UFPR deverá matricular mais uma aluna que entrou na Justiça

Atualizado em 22/03/2005 às 17h18

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi notificada nesta terça-feira (22) de uma nova nova liminar contra o sistema de cotas raciais e sociais, implantado no vestibular de 2005. O juiz federal Fernando Quadros da Silva, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, determinou na segunda-feira que a Instituição matriculasse a aluna Rosiane Tatiana Toporoski no curso de Medicina. O juiz entendeu que a vestibulanda teria sido aprovada se a reserva de vagas não existisse. "A nota final obtida por ela foi de 781,436 pontos, superior ao do 2.º colocado (756,059) nas vagas para afro-descendentes e superior ao 15.º colocado (773,105) entre os egressos da escola pública. Por conseqüência, ela atingiu pelo menos a 144.ª melhor classificação geral, abstraindo a política de cotas, de modo que deve ser reconhecido o seu direito a ser matriculada", diz o texto da liminar. O curso de Medicina oferece 176 vagas. Deste total 70 são reservadas aos cotistas.

Na mesma liminar, o juiz determinou que a UFPR exiba a lista de classificação dos candidatos de Medicina e que a aluna seja regularmente matriculada e possa freqüentar as aulas do primeiro semestre do curso. Caso a Universidade não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10.000.

Rosiane já havia no passado em outros vestibulares - no Centro Universitário Positivo (Unicenp) e Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) - mas não pôde fazer o curso de Medicina por problemas financeiros. "Quero cursar uma universidade federal. Sei que a UFPR vai recorrer da decisão do juiz mas espero poder freqüentar o curso o quanto antes", disse a aluna.

Segundo a procuradora-geral da UFPR Dora Bertúlio, a Universidade deverá dar entrada nesta quarta-feira (23) com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Curso de Direito

Na sexta-feira (18), a UFPR foi notificada de outra liminar contra as cotas. Desta vez, o juiz federal João Paulo Gebran Neto, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, determinou matrícula da candidata de Direito, Elis Wendpap Ceccatto, que reivindicava uma vaga na instituição.

Ainda por meio da assessoria de imprensa da UFPR, a procuradora-geral disse que a Universidade pretende cumprir a determinação do juiz e já recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS). Segundo Jacqueline Wendpap, advogada e mãe de Elis, a matrícula deverá ser realizada nesta quarta-feira (23).

Esta é a terceira vez que um vestibulando consegue o direito à matrícula com base em liminar – antes de Rosiane, Elis e Gabriel Padilha ganharam o direito a cursar Direito e Engenharia Química, respectivamente. Em outros casos, os juízes deram razão à UFPR ou alunos, que entraram na Justiça e haviam conseguido decisões favoráveis, desistiram das ações por terem sido aprovados em chamadas complementares.