"Não há atrasos"

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Mário Celso Cunha, secretário estadual para Assuntos da Copa

O secretário estadual para Assuntos da Copa no Paraná, Mário Celso Cunha, garante que não há atrasos no andamento das obras, "mas sim uma série de trâmites que demandam prazos". Em entrevista à Gazeta do Povo por e-mail (o secretário alegou que, devido à agenda cheia, não poderia atender a reportagem por telefone), ele reconhece que o cronograma inicial teve de ser ajustado, mas isso porque houve um hiato de nove meses entre a apresentação das propostas no Ministério dos Esportes e a garantia dos recursos junto à Caixa Econômica Federal.

Das 14 principais obras previstas, nove ainda não possuem um projeto pronto. É possível garantir que os prazos finais estipulados por município, estado e Infraero serão cumpridos?

É possível, porque todos estão dentro do cronograma fixado nos ajustes realizados pelas equipes dos ministérios, na reunião técnica com os responsáveis pela Matriz de Responsabilidade [termo de compromisso assinado junto ao Ministério dos Esportes, em que município, governo do Estado e Atlético Paranaense assumiram a responsabilidade por uma série de obras e adequações para a Copa].

A grande maioria das obras não saiu do papel ainda. Essa situação estava prevista nos prazos iniciais de planejamento para a Copa? Pode-se dizer que o início das licitações para execução dos projetos poderia ter ocorrido mais cedo, justamente para evitar atrasos ou uma "corrida contra o tempo" nos próximos anos?

Após os ajustes da planilha da Matriz de Responsabilidades, os prazos estão de acordo com a programação. Não existe atraso, mas sim uma série de trâmites que demandam prazos, como procedimentos técnicos, projetos, licitações, editais, acordos de financiamento e liberações. É bom lembrar que a sede de Curitiba foi oficializada somente no dia 31 de maio de 2009, há dois anos, portanto. A partir desta data, foi feito todo um planejamento em torno de datas e prazos.

No caso da obra de reforma e ampliação da Arena da Baixada, houve um considerável aumento no valor inicial previsto para a obra. Há risco que as demais obras também sofram mudanças nos valores previstos, com o tempo?

No caso de aumento de valores, os projetos têm isso determinado. Foi feito todo um levantamento técnico e financeiro. Qualquer ajuste para maior poderá ser inesperado ou imprevisto.

Os recursos já estão garantidos?

Governo do estado e prefeitura municipal têm acordos assinados com a Caixa Econômica Federal de empréstimos para nove projetos apresentados. No caso do estado, a assinatura foi no dia 2 de setembro de 2010, no valor de R$ 229,5 mihões, no contexto do programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. É bom lembrar que houve uma diferença de prazo entre a assinatura da Matriz de Responsabilidade pelo governo do estado, que ocorreu em janeiro de 2010, até a assinatura do contrato do empréstimo com a Caixa, que ocorreu em setembro de 2010. Essa diferença de nove meses entre a assinatura da matriz e a assinatura do contrato de empréstimo não foi observada naquele momento. Porém o ajuste do cronograma já ocorreu.

O Congresso tenta aprovar mudanças na Lei das Licitações, por meio da criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Essa mudança na lei, que, segundo entidades do setor aumentará o risco de fraudes, pode acelerar o andamento das obras previstas para Curitiba e região?

Não tenho conhecimento do seu teor [da proposta encaminhada ao Congresso], mas trata-se de uma inversão de fases. Porém acredito que não vai alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um forte aliado na ação da transparência. Talvez venha flexibilizar mais os andamentos de prazos, mas deve-se sempre respeitar as leis da transparência.

Há alguma maneira ou ferramenta para a sociedade e entidades acompanharem com transparência o andamento das obras para a Copa em Curitiba e região? Como garantir que todo o processo seja transparente?

Existem hoje mais de 20 entidades fiscalizadoras, todas com competência legal para acompanhar os detalhes envolvendo a Copa do Mundo de 2014. Nesta ação estão Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB, Comissão da Câmara Municipal, Comissão da Câmara Federal, Comissão do Senado da República e tantos órgãos fiscalizadores. Sem contar com as Câmaras Temáticas dos Ministérios e também a estadual, que está sendo criada.