Tensão imobiliza capital paraguaia
Ruas e lojas foram fechadas nas redondezas do Congresso Nacional e 2 mil policiais ocuparam a região.
O que diz a Constituição
Em um processo relâmpago, o ex-bispo Fernando Lugo foi destituído da Presidência do Paraguai. O homem que no passado ficou conhecido como bispo dos pobres e acabou, nas urnas, com a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado, o maior do país, deixou o Palácio de López a 14 meses de encerrar o mandato. Leia a matéria completa.
Confira como é a lei paraguaia sobre impeachment
CAPÍTULO I, SEÇÃO VI, DO JULGAMENTO POLÍTICO (impeachment)
Artigo 225, Procedimentos
"O presidente da República, o vice-presidente, os ministros do Poder Executivo, os ministros da Corte Suprema de Justiça, o procurador-geral do Estado, o chefe da Defensoria Pública, o chefe e o subchefe da Controladoria Geral e os integrantes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral só poderão ser submetidos a julgamento político por mau desempenho de suas funções, por crimes cometidos no exercício de seus cargos ou por crimes comuns.
A acusação será formulada pela Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços. Caberá ao Senado, por maioria absoluta de dois terços, fazer o julgamento público dos acusados pela Câmara e, no caso de declará-los culpados, afastá-los de seus cargos. Nos casos de supostos crimes, os antecedentes serão encaminhados à Justiça comum."
CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO VICE-PRESIDENTE
Artigo 234, Acefalia(1.º parágrafo)
"Em caso de impedimento ou ausência do presidente da República, ele será substituído pelo vice-presidente. Na falta deste, e de forma sucessiva, [assumem] o presidente do Senado, o da Câmara de Deputados e o da Corte Suprema de Justiça."
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O Brasil condenou neste sábado (23) à noite o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, ocorrido nesta sexta-feira (22).
Em nota, o Itamaraty disse que o "governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai" decidido pelo Senado por 39 votos a quatro.
O embaixador brasileiro em Assunção foi convocado para consultas em Brasília. Segundo o Ministério de Relações Exteriores, "não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa" ao ex-mandatário da nação. Lugo foi destituído em apenas 30 horas.
O comunicado do ministério diz que "o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional". Para o Itamaraty, a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação. "Medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do Mercosul e da Unasul."
Argentina manda retirar embaixador no Paraguai
O governo argentino resolveu retirar seu embaixador do Paraguai, depois da destituição do ex-presidente Fernando Lugo, "pela ruptura da ordem democrática", anunciou neste sábado (23) a chancelaria em um comunicado à imprensa.
"Diante dos graves acontecimentos institucionais ocorridos na República do Paraguai, que culminaram com a destituição do presidente constitucional Fernando Lugo e a ruptura da ordem democrática, o governo argentino retira imediatamente seu embaixador de Assunção", informou o Ministério das Relações Exteriores.
Em um breve comunicado, a chancelaria esclareceu que a representação diplomática argentina no Paraguai "ficará a cargo de um encarregado pelos negócios até que seja restabelecida a ordem democrática".
Lugo foi destituído na sexta-feira em um julgamento político sumário de um dia, acusado pela Câmara dos Deputados de "mal desempenho de suas funções" e, em seu lugar, assumiu o vice-presidente, Federico Franco.
Na noite de sexta-feira (23), a presidente argentina Cristina Kirchner qualificou a destituição de Lugo de "golpe de Estado" que considerou "inaceitável" e antecipou que Argentina "não reconhece" o novo governo paraguaio.
Franco começa a formar gabinete
O recém-empossado presidente do Paraguai, Federico Franco, prometeu honrar os compromissos externos do país e tentar conversar com líderes latino-americanos para evitar que seu país se torne um pária regional. Franco já começou a formar seu gabinete. Os dois primeiros indicados são Carmelo Caballero, que será o ministro do Interior - responsável por manter a segurança doméstica -, e José Félix Estigarribia, novo ministro de Relações Exteriores, que vai iniciar uma viagem para tentar acalmar outros chanceleres do Mercosul.
Segundo o jornal paraguaio ABC, Franco estuda os demais nomes para ocupar ministérios e secretarias. "A partir de hoje e nos próximos dias serão definidos os nomes dos principais colaboradores", afirmou Carlos Amarilla, o governador do Departamento Central, que na sexta-feira reuniu-se como Franco.
Ele afirmou que seu governo fará esforços para que os embaixadores estabeleçam contato com os chanceleres e presidentes dos países da União das Nações Sul-americanas (Unasul), para que compreendam a situação política vivida no país.
De acordo com o jornal, Franco lembrou que o Paraguai é um país grande, independente e livre e pediu a compreensão dos demais membros da Unasul.
"No Paraguai não houve quebra nem golpe", diz novo presidente
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, convocou neste sábado (23) uma conferência de imprensa na sede do governo, na capital Assunção, para negar que houve "golpe" na mudança de poder no país.
"No Paraguai não houve quebra [da ordem institucional] nem golpe, mas sim uma troca de poder ajustada pela Constituição e pelas leis", disse ele, em declaração reproduzida pelo jornal paraguaio ABC Color em seu site.
Franco reconheceu que a condenação praticamente unânime dos países sul-americanos ao julgamento político coloca o país numa situação difícil. Mas afirmou que o novo chanceler, José Félix Fernández Estigarribia, vai procurar os países vizinhos para tentar desfazer o mal-estar nas relações bilaterais.
No Brasil, a presidente Dilma Rousseff fez duras reservas ao julgamento político que culminou na destituição de Fernando Lugo em menos de 48 horas. Dilma e outros líderes sul-americanos acenaram com sanções institucionais contra o Paraguai, integrante da Unasul (bloco dos países da região) e do Mercosul.
"O chanceler vai entrar em contato com os países para demonstrar com palavras, senão com fatos, nossa vocação democrática", declarou Franco.
Encontro
O novo presidente disse que quer se encontrar o mais rápido possível com a presidente Dilma Rousseff para ratificar o interesse do país de manter uma relação cordial e próxima com o Brasil. O ministro paraguaio das Relações Exteriores, José Félix Fernández Estigarribia, informou que vai procurar o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, para encaminhar o desejo de Franco de se encontrar com a presidente do Brasil.
"A presidenta Dilma Rousseff é uma heroína no processo democrático do Brasil. Tenho admiração especial por Dilma e sou muito amigo do chanceler Patriota, que conheço há anos", disse Fernández Estigarribia. "O trabalho do chanceler não é confrontar, é encontrar soluções, explicando como vemos a situação interna no Paraguai", completou.
Mal-estar
Um dos objetivos do ministro paraguaio é procurar desfazer o mal-estar entre os dois países após a destituição do presidente Fernando Lugo, num julgamento político com duração inferior a 48 horas, que gerou uma condenação praticamente unânime entre os países latino-americanos."Também estranhei a velocidade com que o processo correu. Mas foi tudo dentro do que determina a nossa Constituição. Mas foi uma decisão soberana do Congresso", ressaltou Estigarríbia. "Não há distúrbios nas ruas nem manifestações", destacou ele.
Há receios na chancelaria paraguaia de um rompimento das relações dos países da Unasul com seu país. Fontes do Itamaraty confirmam que a presidente Dilma Rousseff tentou até o último minuto evitar a destituição de Fernando Lugo.
Durante a Rio+20, a mandatária brasileira cobrou a obediência do Paraguai às cláusulas democráticas das duas organizações do qual faz parte (junto com o Brasil): Unasul e Mercosul, também sugeriram que o país latino-americano poderia ser expulso de ambos. A mesma ameaça velada foi sugerida pelo presidente peruano Ollanta Humalla, uma das muitas vozes que condenaram, em termos duros, o processo político no Paraguai.
Brasil e Paraguai são vizinhos com pelo menos dois assuntos bastante delicados em comum: a usina de Itaipu e os chamados "brasiguaios", os colonos brasileiros que vivem no Paraguai. De certa maneira, a questão dos "brasiguaios" esteve no centro do processo político que culminou na destituição de Lugo. Durante o julgamento político, ele foi acusado justamente de vínculos com movimentos sociais do país e de falta de ação, por exemplo, contra a invasão de terras.
Veja fotos do impeachment do presidente do Paraguai