O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta sexta-feira (28) que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) não concedeu refúgio a Cesare Battisti, escritor e ex-ativista de esquerda italiano, porque "não ficou demonstrado que ele foi um perseguido político". A decisão frustrou os planos de Battisti, que pretendia se livrar do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Durante entrevista coletiva na tarde desta sexta, Barreto disse que não poderia comentar detalhes do julgamento realizado pelo Conare, comitê do qual é membro, pelo fato de o processo correr em segredo de Justiça. O secretário-executivo, porém, informou que a decisão de não reconhecer Battisti como refugiado político foi tomada por maioria.
Ele também confirmou que o advogado de Battisti e também um representante da Itália participaram da sessão do Conare. Segundo Luiz Paulo Barreto, a defesa argumentou que o ex-ativista corre o risco de ser perseguido e morto caso retorne para seu país. "A conclusão é de que não ficou demonstrado esse fundado temor", disse Barreto.
Battisti, 52 anos, apontado pelo governo italiano como ex-terrorista de extrema esquerda, foi preso em março do ano passado no calçadão na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele estava foragido havia 26 anos e vivia no Brasil desde 2004. Sua prisão foi resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e agentes italianos e franceses
Ele era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda ''Proletários Armados pelo Comunismo'' e foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Battisti sempre negou os crimes.
Extradição
Em maio de 2007, o governo italiano entrou com o pedido de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento ainda não foi realizado porque os ministros aguardavam a decisão do Conare.
O secretário-executivo lembrou que, se autorizada a extradição pelo STF, caberá ao governo brasileiro analisar se irá ou não extraditar Battisti. Caso a resposta seja positiva, o acordo de extradição fixado entre Brasil e Itália deverá respeitar os parâmetros da Justiça brasileira, que estabelece 30 anos como o tempo máximo que uma pessoa condenada pode ficar na cadeia.
Segundo Luiz Paulo Barreto, o italiano deverá ser notificado da decisão na próxima segunda-feira (1). A partir desta data, a defesa terá 15 dias para recorrer. Um eventual recurso protocolado pelo advogado de Battisti será analisado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.