A corte mais graduada de direitos humanos da União Européia determinou nesta quarta-feira (4) que armazenar dados do DNA de pessoas sem passado criminoso, ou então de pessoas que foram detidas mas não condenadas, é uma violação aos direitos dos cidadãos - uma decisão que é um marco e poderá forçar a Grã-Bretanha a destruir as amostras de DNA de milhões de pessoas que estão na base de dados da polícia britânica.
A Corte Européia de Direitos Humanos determinou que manter as amostras era uma violação aos direitos das pessoas a uma vida privada, algo que é protegido sob a Convenção dos Direitos Humanos. A Grã-Bretanha é signatária da Convenção.
A corte sediada em Estrasburgo, na França, ordenou que as autoridades britânicas paguem 42 mil euros (US$ 53 mil) a duas pessoas que abriram o caso. Atualmente, a Grã-Bretanha mantém 4 5 milhões de amostras de DNA de pessoas presas, mesmo que inocentadas posteriormente, ou que as acusações tenham sido retiradas.
O governo britânico terá até março de 2009 para destruir as amostras de DNA, ou então recorrer da decisão, ou argumentar com a Corte Européia de Direitos Humanos os motivos para manter o DNA de milhões de pessoas. "O DNA e a impressão digital são vitais para lutar contra o crime, dando à polícia mais de 3,5 mil provas por mês e eu estou desapontado com a decisão da Corte Européia de Direitos Humanos", disse o secretário de Segurança da Grã-Bretanha, Jacqui Smith.
"A lei atual continuará em vigor, enquanto nós com cuidado iremos considerar a decisão da União Européia". Foram cidadãos britânicos que levaram a UE a legislar sobre a questão. Os britânicos Michael Marper e um adolescente identificado apenas como "S", porque ainda não completou a maioridade, levaram seus casos à Corte de Direitos Humanos do bloco - em casos não relacionados, Marper foi acusado de atormentar sua parceira, enquanto o adolescente foi acusado de furto. Marper foi preso em 2001 e depois libertado, quando a parceira retirou a queixa. O adolescente "S" foi inocentado em 2001.
Após soltos, eles pediram à polícia britânica que apagasse da base de dados suas impressões digitais e amostras de DNA. A polícia de Yorkshire do Sul recusou-se e os dois apelaram à Câmara dos Lordes, que determinou que a polícia agiu de maneira legal em manter as amostras. Então eles recorreram ao tribunal europeu.
"É um resultado fantástico após sete anos de uma dura batalha", disse Peter Mahy, o advogado que representou Marper e "S". "Quarenta por cento dos criminosos britânicos não estão na base de dados da polícia, mas centenas de milhares de pessoas honestas estão", disse Anna Fairclough, funcionária do grupo de defesa dos direitos humanos Liberty, sediado em Londres.
