O juiz Ernani Mendes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acatou pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e determinou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e três empresas envolvidas na Operação Quadro Negro, escândalo de desvio de dinheiro público destinado a construção e reforma de escolas, e que veio à tona em 2015. O grupo, segundo o MP, cometeu atos de improbidade administrativa. E o objetivo do bloqueio de bens, então, é garantir um ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.
O despacho do magistrado foi assinado na última sexta-feira (4). Trata-se da primeira liminar concedida no âmbito das sete ações civis públicas protocoladas pelo MP há uma semana.
A liminar é referente à ação civil pública que trata do contrato assinado em 2014 entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria da Educação do governo do Paraná, para a construção do Colégio Estadual Willian Madi, no município de Cornélio Procópio.
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Somando todos os valores apontados para cada réu (entre dano material, dano moral e estimativa de multa), o total da indisponibilidade de bens chega a quase R$ 162 milhões. Mas, as quantias não podem ser somadas para fins de ressarcimento, pois os réus respondem de forma solidária. Assim, um eventual ressarcimento aos cofres públicos, no caso da obra de Cornélio Procópio, deve ser inferior a R$ 20 milhões.
Outros seis contratos semelhantes (veja detalhamento das sete obras abaixo), estabelecidos entre a construtora e o governo estadual, são alvos das demais ações civis públicas.
A empresa recebeu quase R$ 20 milhões pelas sete obras, sem que tenha efetivamente prestado os serviços contratados. Para isso, contou com a ajuda de servidores da Secretaria da Educação que fraudavam as medições das obras, atestando evoluções fictícias para liberar pagamentos à empresa.
Das sete ações civis públicas, três tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, incluindo a do Colégio Estadual Willian Madi; dois processos correm na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; e outros dois na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Entre os réus, dois nomes são colocados pelo MP como “mentores” do esquema de corrupção: o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, e o ex-diretor da Secretaria da Educação Maurício Fanini, que, lembra o MP nas ações civis públicas, se apresentava como “representante” do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
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A relação entre Fanini e Beto Richa é de longa data, como mostrou a Gazeta do Povo em junho de 2015. Ambos são formados no curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e, em 2001, trabalharam juntos na prefeitura de Curitiba. Fanini era diretor de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, pasta comandada pelo então vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa. Na segunda-feira (7), em entrevista à imprensa, o governador do Paraná não negou a amizade, mas ponderou que “não tem compromisso com o erro de ninguém”.
A mulher de Maurício Fanini, a fonoaudióloga Betina Moreschi, e mais duas empresas ligadas ao casal, a BMA Linguagem e Comunicação e a Perfil Luz Representação Comercial, também são réus nas ações civis públicas da Operação Quadro Negro. As mesmas duas empresas já haviam aparecido na Operação Sinapse, outro escândalo envolvendo a área de educação, e que veio à tona em 2013.
Também não é a primeira ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Maurício Fanini. Ele também é alvo do Ministério Público em um caso envolvendo contratos da empresa Deck Construtora com a prefeitura de Curitiba.
A Gazeta do Povo tenta contato com a advogada de Eduardo Lopes de Souza, Rose Meri Baggio, desde sexta-feira (4), sem sucesso. A reportagem também não conseguiu saber quem seria o responsável pela defesa de Maurício Fanini na esfera cível. O advogado do ex-diretor da Secretaria da Educação na esfera criminal, Gustavo Scandelari, já afirmou em entrevistas anteriores que seu cliente nega ter desviado dinheiro público.
Os sete contratos da Valor na mira do MP-PR
Relembre a situação dos sete contratos assinados entre 2013 e 2014 entre a Valor Construtora e a Secretaria Estadual da Educação, no momento da deflagração da Operação Quadro Negro, em meados de 2015:
Porcentagem (real) executada pela construtora: 60,37%
Valor equivalente ao executado: R$ 1.770.338,18
Valor pago à empresa: R$ 2.893.920,65
Porcentagem (real) executada pela construtora: 40,958%
Valor equivalente ao executado: R$ 2.030.192,57
Valor pago à empresa: R$ 3.344.653,67
Porcentagem (real) executada pela construtora: 4,772%
Valor equivalente ao executado: R$ 236.473,90
Valor pago à empresa: R$ 4.377.647,48
Porcentagem (real) executada pela construtora: 10,35%
Valor equivalente ao executado: R$ 542.243,81
Valor pago à empresa: R$ 4.531.309,39
Porcentagem (real) executada pela construtora: 6,812%
Valor equivalente ao executado: R$ 252.476,17
Valor pago à empresa: R$ 3.377.804,46
Porcentagem (real) executada pela construtora: 8,95%
Valor equivalente ao executado: R$ 368.812,85
Valor pago à empresa: R$ 3.890.464,58
Porcentagem (real) executada pela construtora: 7,77%
Valor equivalente ao executado: R$ 319.175,50
Valor pago à empresa: R$ 3.736.936,34
Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR)
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