A Operação Lava Jato chegou à concessão de rodovias no Paraná. Policiais federais cumpriram mandados na Casa Civil do Paraná, sede do governo do estado, e em outros estados. A investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte do Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança em todo o estado.
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Nelson Leal, foi preso temporariamente. O diretor-presidente da Econorte, Hélio Ogama, e o dono da Rio Tibagi, Leonardo Guerra, também foram presos de forma temporária (prazo de cinco dias).
O gabinete de Carlos Felisberto Nasser, assessor da Casa Civil do governador Beto Richa, foi alvo de mandado de busca e apreensão. A força-tarefa chegou a pedir a prisão dele, mas o pedido foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. O investigado teria recebido pelo menos R$ 2,8 milhões do esquema.
O governo do estado divulgou nota oficial por volta do meio-dia dizendo que o governador ordenou a instauração de um processo para investigar as irregularidades. Também foi determinado o afastamento (depois convertido em exoneração) de Carlos Nasser do cargo de assessor da Casa Civil (leia a nota na íntegra ). No fim da tarde, o diretor-geral do DER também foi exonerado.
A Triunfo Participação e Investimentos, controladora da Econorte, se pronunciou sobre as investigações na sexta-feira (23) e nega irregularidades (leia aqui a posição da companhia ).
CINCO PONTOS: a chegada da Lava Jato aos pedágios do Paraná
Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram seis mandados de prisão temporária e 55 mandados de busca e apreensão em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo – nesta quinta-feira (22).
A investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no estado. A concessionária de rodovias Econorte, que está no centro da ação, tem um histórico de suspeitas e problemas no Paraná.
Além do crime de corrupção, a ação investiga crimes de fraude a licitações e lavagem de ativos. As ordens judiciais foram determinadas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Policiais cumpriram mandados também na Celepar, órgão do governo do Paraná, mais especificamente na área que monitora todas as operações do estado.
As investigações
O Anel é formado por uma malha de quase 2,5 mil quilômetros de rodovias em seis lotes interligados, concedidos em novembro de 1997, durante o governo de Jaime Lerner. Os vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que constituíram as concessionárias Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6). Há alguns anos, o governo estadual estudou a renovação das concessões, mas as negociações não avançaram.
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Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos investigados na operação. Uma das concessionárias teria utilizado os serviços dos operadores para operacionalizar, ocultar e dissimular valores. Segundo a Receita Federal, a operação atinge empresas, empresários, executivos e agentes públicos.
Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER) e também à Casa Civil do governo do Paraná.
Nos últimos quatro anos equipes de fiscalização da Receita Federal desenvolveram auditorias, rastreamentos bancários e diligências fiscais em algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997.
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De acordo com a Receita, em algumas destas ações foram identificadas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias, também serviram, em parte, para a instrução processual dessa fase da Lava Jato. Dentre as irregularidades estão superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes, sem capacidade operacional, algumas até com quadro societário composto por sócios laranjas; e outras ligadas a executivos das fiscalizadas. Segundo a Receita, essas irregularidades serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas.
No Paraná, seriam cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária. Em Santa Catarina, são três mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro um mandado de busca e apreensão e em São Paulo seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.
As diligências ocorrem em Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.
Outro lado
A defesa de Nelson Leal Júnior disse que está estudando o caso, mas já adiantou que o cliente tem total disponibilidade de prestar todos os esclarecimentos. “Tanto é verdade que mesmo sem a presença de advogados, tão logo o procurador chegou a residência dele, ele prestou depoimento, abdicando da presença de advogado”, informou o advogado Beno Brandão.
A reportagem não conseguiu contato com Carlos Nasser ou seus advogados.
Gabriel Bertin, advogado de Hélio Ogama, diretor-presidente da Econorte, e Rodrigo Antunes, advogado de Leonardo Guerra, dono da Rio Tibagi, não quiseram se manifestar até terem acesso aos autos.
Governo do estado diz que vai instaurar processo de investigação
Confira a nota do governo do Paraná sobre as investigações da PF nas concessões de pedágio no estado.
O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada “Operação Integração”, que envolve a concessão de rodovias federais no Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.
Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.
Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador.
Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento [nota da redação: no fim da tarde, ele foi exonerado] do cargo, até a apuração completa dos fatos.
Triunfo Participações e Investimentos se pronuncia
Em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira (23), a Triunfo Participações e Investimentos diz que sempre contribuiu de “forma transparente” com todas as autoridades e que está à disposição para esclarecer os fatos apurados pela Operação Integração e que, por ter capital aberto (ações negociadas na bolsa) os seus resultados financeiros – e de suas controladas – são públicos e auditados.
A companhia disse que tem administração distinta da Construtora Triunfo S.A. e que Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou do ex-diretor do DER Nelson Leal Junior. A Triunfo Participações informa ainda que contratou os serviços de Carlos Felisberto Nasser, em assessoria financeira e mercado de capitais, em 2013, quando ele não era assessor da Casa Civil. E que prestou todos os esclarecimentos sobre a contratação do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados.
A empresa alega ainda que a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. E que do total arrecadado com pedágio desde o início da cobrança, 56% foram para investimentos e só 14% se converteram em lucro. Para explicar o aumento da tarifa via aditivos, a Triunfo Participações e Investimentos diz que ele se deveu a uma redução unilateral dos valores cobrados em 50% no primeiro ano de concessão, além de “atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)”.