Vereadores devem aprovar projeto que dá poderes para prefeito decretar o fim de aglomerações

A Câmara de Vereadores de Londrina votará, na tarde desta terça-feira (11), em segunda discussão o Projeto de Lei do vereador Joel Garcia (PDT) que pretende dar poderes ao prefeito para decretar a proibição de aglomerações. A proposta, apresentada em regime de urgência, foi aprovada em primeira votação no dia 6. Como não houve parecer contrário, quando apresentado, a tendência é que o projeto seja aprovado.

O vereador já tinha proposto apresentar o documento no fim do mês de junho. Pelo texto do projeto, a administração municipal poderá determinar a interrupção de "aulas, serviços e outras atividades como reuniões com ajuntamento ou aglomerações de pessoas", usar prédios públicos para instalar hospital ou atendimento médico em caráter provisório, fazer vacinação preventiva em "grupos de risco", convocar servidores de outros órgãos da administração direta, indireta e fundacional para o atendimento emergencial e adotar outras medidas que forem necessárias.

Garcia explicou que a diferença é que, em vez de "recomendar" a suspensão de aulas e outros eventos para evitar aglomerações e o risco de disseminação do vírus, o prefeito ou o secretário poderá "determinar" tais medidas – como a suspensão de aulas na rede municipal de ensino. No caso das escolas particulares, porém, não há obrigatoriedade de seguir a indicação da autoridade municipal.

O pedetista afirmou que, embora o projeto tenha sido taxado de "factóide" quando foi apresentado, a gravidade da pandemia justifica a medida extrema. "Naquele momento parecia que o vereador queria criar um alarmismo, mas na realidade o problema é grave", defendeu.

Relatório da CEI do transporte coletiva está na pauta

A Câmara também deve votar, na sessão desta terça-feira, o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a planilha que determina a tarifa do transporte coletivo em Londrina. O texto estava na pauta da sessão da última quinta-feira, mas foi retirado de pauta a pedido de alguns vereadores, que pediram mais tempo para ler a matéria com mais cuidado.

O presidente da CEI da planilha, Joel Garcia, disse que embora existam "focos de resistência" contra o teor do relatório, os membros da CEI já têm votos suficientes para aprová-lo. De acordo com Garcia, as maiores resistências partiriam do líder do PT na Câmara, Jacks Dias e da parte da bancada do PDT que apoia a administração municipal, Sebastião da Silva e Roberto Fu.

A versão do relatório final da CEI, que está disponível na internet tem alguns problemas de forma. O "da remuneração de capital, lucro líquido e depreciação" aparece duas vezes no texto: entre as páginas 32 e 38 e entre as páginas 68 e 74. A diferença são algumas notas de rodapé, que aparecem no trecho entre as páginas 68 a 74. O presidente da CEI disse que trata-se de um problema de revisão, que já foi resolvido e não afeta o conteúdo do relatório.