Vereador de Ivaiporã é cassado por quebra de decoro parlamentar
Por oito votos contra um os vereadores de Ivaiporã, no Centro-Oeste do Paraná, aprovaram o relatório que resultou na cassação do mandato do vereador Antônio Vila Real (sem partido). O documento, com cerca de 100 páginas e apresentado há 90 dias na Comissão Processante (CP), pediu a exclusão do vereador por quebra de decoro parlamentar.
Em novembro de 2005, Vila Real foi preso em flagrante, em sua casa, onde policiais do Grupo Especial de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Gerco) encontraram um arsenal em armas e munições.
Vereadores aprovam relatório para investigar o prefeito de Campina da Lagoa
Os vereadores de Campina da Lagoa, na região Centro-Oeste do estado, aprovaram na noite desta terça-feira (13) o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pede a formação de uma Comissão Processante contra o prefeito Celso Ferreira (PMDB). Foram cinco votos favoráveis e quatro contrários.
No relatório, com mais de 100 páginas, constam os depoimentos de empresários que afirmam ter emprestado dinheiro ao prefeito Celso Ferreira para pagar dívidas de campanha. A documentação foi elaborada pelos vereadores após mais de três meses de investigações.
O vereador Joaquim Gonçalves Oliveira, o Oliveira da Ambulância, conseguiu adiar a audiência na Câmara de Colombo, região metropolitana de Curitiba, que estava marcada para as 9h30 desta quarta-feira (14) na qual ele seria ouvido sobre a acusação de ter espancado o enteado de 9 anos.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Hélio Feitosa (PPS) havia afirmado que negaria o pedido de adiamento da audiência, mas mudou de idéia na manhã desta quarta-feira, quando o vereador Oliveira da Ambulância apresentou um documento enviado pelo seu advogado de defesa, Cláudio Dalledone Júnior, que está no Rio de Janeiro.
"A audiência teve abertura normal, mas por questão de ordem que Oliveira pediu, ele mostrou um documento enviado pela 8ª Vara Criminal do Judiciário do Rio de Janeiro, onde o advogado está. No fax enviado, o advogado apresentou todas as datas que estará no Rio de Janeiro e não poderá estar aqui na audiência do Conselho", afirmou Hélio Feitosa.
Oliveira da Ambulância chegou à Câmara acompanhado do advogado Caio Fortes de Matheus, do escritório Dalledone e Associados, mas segundo o presidente do Conselho de Ética, apenas o advogado que está no Rio de Janeiro está inscrito para defender Oliveira tanto criminalmente quanto no Conselho de Ética da Câmara.
"Marcamos a audiência para ouvir o depoimento do vereador para o próximo dia 26, às 9 horas. Ficou a critério do advogado trazer as testemunhas de defesa. Nós temos uma testemunha de acusação, mas não vamos divulgar o nome a pedido da testemunha", explicou Feitosa. Enquanto a audiência que julgará se houve ou não quebra de decoro parlamentar, Oliveira da Ambulância continua trabalhando normalmente na Câmara.
Depois que for realizada a audiência, o Conselho terá mais 25 dias para dar o julgamento final do caso. Pelo processo da Câmara, Oliveira pode receber as seguintes punições: advertência; censura; perda temporária do exercício do mandato ou perda definitiva do mandato.
O caso
O vereador Oliveira foi preso em flagrante acusado de espancar o enteado de nove anos em janeiro deste ano. Pelo crime, o vereador ficou preso um pouco mais de um mês e conseguiu um habeas-corpus para responder o processo criminal em liberdade.
Apelido
O apelido de Oliveira da Ambulância, como é conhecido o vereador, veio antes mesmo do cargo político. Joaquim Gonçalves de Oliveira tinha uma ambulância e cobrava para fazer o transporte de pacientes para hospitais, por isso o apelido. Oliveira foi eleito na última campanha com 4.302 votos, ironicamente pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
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