ANTT nega irregularidades no edital do pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou nesta quarta-feira que existam irregularidades no edital dos leilões das rodovias federais, apontadas pelo governo do Paraná. No mesmo dia, as denúncias foram encaminhadas a Brasília pelo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.

As supostas irregularidades foram apresentadas na terça-feira pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, durante a Escola do Governo. O Paraná tem interesse de participar, por meio da Copel, do leilão que vai conceder licitação de pedágios em três lotes de estradas no estado. A denúncia foi entregue pelo secretário ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Pedro Lopes representa o grupo de investidores privados que estuda, em conjunto com a Copel, a participação nos leilões federais para a exploração dos pedágios. Entre as denúncias de irregularidades encontradas no edital da ANTT estão ausências de informações sobre obras e investimentos e ausência de estudos mais detalhados e modificações no edital que criam mecanismos de aumento das tarifas.

A irregularidade mais grave, apontada pela Fetrancesc, é que logomarcas ocultas de empresas, que atuam no ramo de pedágio, apareciam nas planilhas que estavam disponíveis no site da ANTT. Isso, segundo Lopes, indica que estudos técnicos em que se baseiam as concessões foram feitos pela iniciativa privada.

"São problemas graves que colocam em dúvida todo o processo. Pedimos medidas administrativas para que os participantes da licitação tenham condições iguais no leilão", afirmou o secretário Tizzot à Agência Estadual de Notícias (AEN). "Entendemos que o edital deve ser cancelado e reeditado com as correções necessárias para oferecer maior segurança aos participantes", definiu.

Sem irregularidades

Para o superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, Carlos Serman, o edital da agência não contém nenhuma irregularidade e não será cancelado. "Por enquanto, não tem nenhum motivo que mostre a necessidade de alteração no edital", afirmou Serman.

De acordo com o superintendente, nem a agência tinha o conhecimento de que as logomarcas das empresas C.R. Almeida S/A e da italiana Impregilo apareciam em algumas planilhas do site da ANTT. "Somente com muita perspicácia, como disse o presidente da Fetrancesc, para descobri-las. A ANTT entrou no processo do edital em setembro de 2005, antes disso o caso estava com o ministério dos Transportes. Esses arquivos foram criados em 1998 e quando copiaram a planilha veio junto as marcas dessas empresas", explicou Serman.

Desde que a ANTT entrou no processo, segundo Serman, os preços de licitação sofreram várias alterações. "A marca dessas empresas estava no link de estudos indicativos. Essas planilhas não fazem parte do edital. A logomarca existe na planilha, mas isso não quer dizer que houve favorecimento a essas empresas. Os editais foram redigidos somente por pessoal da ANTT", explicou.

As planilhas são para eventuais conhecimentos do que houve no passado do processo, de acordo com Serman. "Os licitantes é que precisam fazer os seus próprios estudos para fazer uma proposta para concorrer. O edital desde que foi lançado não tem nenhuma irregularidade", definiu Serman.

Estradas

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças. O leilão está marcado para o dia 9 de outubro, na bolsa de valores de São Paulo, Bovespa.