O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal investigue a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, executada na madrugada de hoje, em Niterói (RJ). "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, me procurou e pediu para que nós entrássemos nas investigações. Eu, então, conversei com o governador (do Rio de Janeiro) Sérgio Cabral e determinei à Polícia Federal que entre no caso, já a partir de agora", disse o ministro.
Mais cedo, o STF divulgou uma nota na qual o presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede apuração rápida do crime e punição rigorosa dos responsáveis. Peluso afirma que o assassinato da juíza foi um atentado à independência do Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia.
Segurança
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou hoje que a juíza Patrícia Acioli jamais solicitou segurança policial. O pedido, segundo ele, deve partir dos magistrados. Em 2002, no entanto, por iniciativa própria, o TJ-RJ determinou escolta em tempo integral para a juíza.
"Em 2007, o TJ-RJ chegou à conclusão de que não havia necessidade de continuar com a segurança intensa, com três policiais, e sugeriu a ela que fosse feita por um PM". O presidente do TJ-RJ à época era o desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. A juíza, segundo Santos, dispensou a escolta, e desde então estava sem segurança.
O desembargador, que assumiu a presidência este ano, informou não ter sido comunicado pela juíza sobre quaisquer ameaças a ela. Santos descreveu Patrícia como uma pessoa muito trabalhadora, extremamente rigorosa e corajosa.
"Enfrentava grupos perigosos que atuavam na região: milícias, bicheiros e quadrilhas de transporte clandestino. Posso afirmar com absoluta certeza que este crime não ficará impune. É uma questão de honra para a magistratura fluminense", disse o presidente do TJ-RJ.
O desembargador afirmou ainda ter recebido uma ligação do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, informando que todas as forças de segurança do Rio estão à disposição.
O presidente do TJ-RJ anunciou a criação de uma comissão de três juízes que farão um mutirão para julgar os casos de maior periculosidade na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que era comandada pela vítima. "Os responsáveis pelo crime, quando identificados, serão transferidos para presídios federais, de segurança máxima, longe daqui", disse. "Estou exausto, amargurado, mas esses grupos não vão nos intimidar".
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