Em meio a uma paralisação de policiais civis que afeta distritos e delegacias da capital desde a 0 hora desta terça-feira (13), o governador Beto Richa assinou, nesta tarde, o decreto que determina a transferência de 1,2 mil presos das carceragens dos distritos e delegacias de Curitiba, região metropolitana e Litoral, em um tempo máximo de dois meses.
O documento que também dá um prazo de 15 dias para que essas carceragens sejam totalmente esvaziadas e, posteriormente, fechadas em definitivo foi elaborado em reunião conjunta entre as secretarias estaduais de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e de Segurança Pública (Sesp) nesta segunda-feira (12).
Pressionados, sobretudo, pelas objeções levantadas pela classe policial após a morte de um agente de cadeia no último domingo (10), durante uma tentativa de fuga registrada na Delegacia de Colombo, os órgãos competentes decidiram criar o decreto como medida de emergência para tentar controlar a situação carcerária do Paraná. Atualmente, segundo dados divulgados pela Seju, o estado possui 1.568 presos distribuídos pelas 241 delegacias. Curitiba concentra praticamente 34,3% deste total, com 538 presos nos distritos que têm capacidade para abrigar, no máximo, 130 detentos.
De acordo com o documento assinado pelo governador, os 1,2 mil detentos que devem deixar as carceragens nos próximos meses serão absorvidos pelo Complexo Penal de Piraquara (CPP), formado por dez unidades prisionais. A transferência dos detentos ficará a cargo da Sesp.
Junto com o decreto, Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei, que agora será encaminhada a Assembleia Legislativa (Alep), propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente. Ele autorizou ainda o aumento de 3 mil tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos no processo licitatório que já está sendo realizado para a compra de 2 mil equipamentos do tipo.
Conforme a Sesp, iniciando o processo de transferência proposto, 52 presos deixaram, nesta terça-feira (13), o 11.º DP (CIC). Após uma tentativa de fuga na madrugada desta segunda, o local, que tinha 158 detentos, precisou passar por uma reforma de emergência. No mesmo dia, 31 foram retirados da unidade.
Dia de paralisação
A paralisação dos policiais civis que começou a 0 hora desta terça-feira afeta os serviços ao cidadão prestados nas delegacias de Curitiba. A reportagem percorreu as principais divisões policiais e encontrou delegacias especializadas e distritos fechados.
Pela manhã, a Divisão de Homicídios (DH) funcionava normalmente, como já previa o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol). "À [Divisão de] Homicídios nem foi pedido que paralisassem o serviço, porque ela trabalha exatamente com a questão humana. A orientação, em todo o estado, é de que o trabalho local em crime de homicídio continuaria a ser feito", explicou o presidente da entidade, André Luiz Gutierrez.
Segundo Gutierrez, dos 13 distritos policiais da capital, a divisão do bairro Água Verde (2º DP) manteve seus trabalhos ao longo do dia, ainda que com efetivo reduzido. A decisão pela não interrupção dos serviços na unidade teria vindo de superiores que trabalham no local. Já a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) esteve aberta apenas para o registro de ocorrências. "Importante informar a população que estamos realizando esse serviço para não gerar um alerta para os bandidos", afirmou o delegado Cassiano Aufiero.
O restante dos distritos e das demais delegacias especializadas da capital fechou o atendimento ao cidadão. Nestas unidades não houve realização de serviços corriqueiros, como registro de boletins de ocorrência e entrega de sacolas para os detidos. A Gazeta do Povo percorreu alguns dos distritos durante o dia e viu que, de maneira geral, apenas serviços de procedimentos internos, como os relacionados a inquéritos e investigações, eram realizados.
A reportagem presenciou a interrupção nos serviços nos seguintes locais: 3.º DP (Mercês), 4.º DP (Boa Vista), 5.º DP (Bacacheri), 6.º DP (Capão da Imbuia), 9.º DP (Santa Quitéria) e 11.º DP (CIC). O Comando de Operações Especiais (Cope) e a Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe) também não tinham atendimento à população, assim como o 1.º Distrito Policial, no Centro, que chegou a ficar aberto pela manhã, mas fechou por volta das 11 horas.
A paralisação de 24 horas desta terça-feira ocorre em protesto contra a manutenção de presos em delegacias do estado e contra as condições de trabalho que os policiais civis enfrentam nas delegacias. A motivação foi uma fuga de presos na Delegacia de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Na ocorrência, um agente de cadeia foi morto. A situação desencadeou o desconforto dos policiais, que já haviam reivindicado a transferência de presos de delegacias para o sistema penitenciário.
Além de afetar a capital, a paralisação dos policiais civis do Paraná, realizada teve 100% de adesão dos investigadores e escrivães de Ponta Grossa e de toda a região dos Campos Gerais.
Em Londrina, apesar de mobilização, o atendimento é normal nas delegacias de cidade
Serviços normais nesta quarta-feira
Pessoas que não sabiam da paralisação e chegavam para prestar queixas eram orientadas pelos policiais a voltarem a procurar a unidade a partir das 9 horas desta quarta-feira (14), quando ocorre a troca do plantão.
A retomada das atividades para esta quarta é garantida pelo Sinclapol, que disse ser positivo o resultado da mobilização da categoria. "O importante é o esclarecimento que foi feito à população, de mostrar o porquê desse nosso movimento. Não adianta tapar o sol com a peneira. A criminalidade está crescendo, as organizações criminosas estão no Paraná, nos presídios, nas carceragens, e se a Polícia Civil continuar engessada não vai ter como trabalhar", declarou Gutierrez.
Como a paralisação segue até a meia-noite, policiais dos Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIACs) central e Sul (Centro e Portão, respectivamente) descruzam os braços já durante a madrugada, enquanto os demais distritos voltam à atividade na manhã desta quarta.
De acordo com o presidente do Sinclapol, uma nova assembleia da categoria está marcada para as 18h30 e 19 horas desta quarta. No encontro, os policiais civis irão debater os avanços gerados pela mobilização que, se não forem considerados suficientes, podem gerar um novo dia de greve.
