A comissão mista que analisou a medida provisória (MP) 621, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira (1) o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Sete dos oito destaques apresentados ao texto foram rejeitados e um deles foi acolhido pelo relator. O texto segue para a análise do plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro.
O relatório aprovado pela Comissão Mista estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais. Com isso, o governo quer evitar situações como as que estão ocorrendo, de médicos que já estão nas cidades em que vão trabalhar mas não podem começar a atender pacientes, pois ainda não receberam os registros dos CRMs.
A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros sem a realização do exame de revalidação do diploma, o Revalida. Esses profissionais, com o registro, ficam autorizados a atuarem exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos que forem designados no âmbito do programa.
O destaque que foi acolhido ao texto, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.
Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar - e o governo quer que fiquem no interior do país. Pelo parecer do relator, o Revalida, que garante para o exercício pleno na profissão no país, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos.
As entidades médicas lamentaram a aprovação do relatório. A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) afirmaram, em nota, que defendem que o assunto seja mais discutido e que o texto final tem "inconsistências". As entidades destacam que não foram incluídas no projeto propostas feitas por elas, como aperfeiçoamento em regras dos cursos de medicina e de residência médica. As entidades criticam também a manutenção de regras sobre a concessão de registros dos médicos estrangeiros.
"Independentemente da decisão tomada pela Comissão Mista, as entidades (com o apoio dos médicos e de importantes segmentos sociais) continuarão a defender o debate em torno de tema tão complexo e polêmico", afirmam.
