Conselho Superior do MP não renova a licença de Cid Vasques

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Em reunião na manhã desta terça-feira (17), o Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidiu não renovar a licença do atual secretário de Segurança do Paraná, Cid Vasques. Ele, que possui o cargo de procurador, estava licenciado de suas funções no órgão para atuar no Executivo. Com isso, Vasques pode comandar a secretaria apenas até o final deste ano, devendo retornar às suas funções no MP em 2014.

A votação no Conselho Superior teve o placar de 8 votos a 1 pela não renovação da licença. Cid Vasques esteve presente à reunião e fez uma defesa prévia antes da decisão, argumentando pela extensão de sua autorização de afastamento do cargo. Além dele, a cúpula da segurança pública estadual também marcou presença na sessão. Após a reunião, ele informou que está estudando como recorrer da decisão.

Para Richa, medida é desnecessária

Entenda o caso

A deliberação do Conselho Superior ocorre um dia após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidir que outro processo, um procedimento administrativo do MP contra Vasques, pela cassação da licença, teria que ser interrompido até o julgamento do mérito de uma ação judicial que tramita no tribunal. O procurador licenciado alega que seu direito à defesa no procedimento foi prejudicado.

Sessão

O secretário Vasques esteve presente na sessão do CSMP com toda cúpula da segurança pública, incluindo delegado geral da Polícia Civil e comandante geral da Polícia Militar. Mais de dez pessoas acompanharam o secretário na reunião em que foi votada a não renovação dele. Após algumas pautas votadas, o caso do secretário foi adiantado e ele teve a oportunidade de fazer uma apresentação antes que a votação se iniciasse. Vasques ressaltou que já havia feito cinco pedidos de afastamento da carreira de procurador para exercer um cargo na administração pública. "São cinco pedidos de renovação e é a primeira vez que sou convidado aqui a comparecer. Num primeiro momento, como o convite não foi explícito no sentido de qual seria a minha incumbência, eu imaginei que fosse falar sobre segurança pública", afirmou. Por isso, ele explicou que levou até a reunião sua equipe para que pudessem detalhar algum eventual pedido de esclarecimento do Conselho.

Logo em seguida, a votação ocorreu. Primeiro, o relator, o procurador Marco Antônio Corrêa de Sá, fez uma abertura e votou contra a renovação. Ele argumentou que a política de rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do governo estadual é contrária ao interesse da sociedade e enfraquece a segurança pública. O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, também acompanhou o voto do relator. Apenas a procuradora Terezinha de Jesus Souza Signorini votou a favor da renovação, em razão de o mérito do pedido de revogação da licença do secretário ainda não ter sido julgado no Tribunal de Justiça, fato que corre em paralelo à decisão do CSMP.

"O MP vê o Gaeco e eu vejo a segurança pública como um todo. O MP tem uma visão muito própria da situação e eu me preocupo com a questão macro da segurança pública. É importante o trabalho de combate ao crime organizado? Claro que é importante, mas o governo do estado neste ato de cooperação atende na medida de suas possibilidades", afirmou Vasques, na saída da sessão.

De acordo com ele, o regimento interno do MP prevê alguns mecanismos de recurso. "Mas eu tenho que avaliar especialmente no que tange ao mérito da decisão. Estou absolutamente tranquilo, consciente da necessidade das medidas. Nunca vi o Gaeco trabalhar tanto. Curioso que neste último mês foram desencadeadas várias ações, o que é um paradoxo em relação a tudo que está sendo dito", disse o secretário. Ele afirmou ainda que os procuradores acabaram julgando o mérito da representação e não o pedido. "O que é curioso, sem o exercício do contraditório, pois foi me dada a palavra antes de eu saber do conteúdo do voto do relator", lamentou.

Governador

Para o governador do Paraná, Beto Richa, a medida tomada pelos procuradores foi extrema e desnecessária. Ele concedeu entrevista à imprensa, durante apresentação de novas viaturas policiais adquiridas pelo governo, ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu, no final da manhã desta terça-feira (17). "Eu acho uma medida completamente descabida. Foi uma decisão política, sem sentido algum. Posso confirmar para vocês que por semana tenho falado duas, três vezes com o procurador-geral, atendemos pedidos do MP, no que se refere à flexibilização desse rodízio. Tudo foi atendido. De repente, vem uma medida impedindo o secretário Cid Vasques, que é um membro do MP, de exercer suas funções. E ele tem feito um belo trabalho na Segurança Pública", afirmou Richa.

O governador criticou a operação do Gaeco que acabou prendendo o ex-delegado-geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto. "Causa estranheza que nos últimos dias muitas operações que não aconteciam com frequência, aconteceram nas duas últimas semanas. Estava para ser julgado a questão do Cid Vasques e quiseram mostrar serviço para a sociedade", ressaltou o governador.

De acordo com ele, é estranho que o MP considere que o rodízio de alguns policiais prejudique as ações de combate ao crime organizado. "Agora eu pergunto, e tirar um secretário de segurança não atrapalha a Segurança do Paraná com os resultados que alcançamos pela gestão do Cid Vasques?", questionou.

O governador ainda fez severas críticas relacionadas ao funcionamento do Gaeco com o apoio do estado. Segundo ele, a estrutura toda é sustentada pelo governo estadual. "O estado banca todas as operações do Gaeco, o guardião, o sombra (sistemas e equipamentos para monitoramento telefônico), bancamos os policiais, as viaturas, a manutenção, o combustível, os telefones, bancamos tudo e não nos é dada nenhuma satisfação do que acontece no Gaeco. Agora nem rodizio podemos fazer?", criticou.

Richa argumentou ainda que as escolhas do Gaeco podem prejudicar a Segurança. "Não posso admitir que o Gaeco chegue em uma cidade e tire um delegado de polícia. Vai prejudicar a segurança naquela localidade". Delegado-geral

O delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, falou pela primeira vez sobre a prisão de seu antecessor. Segundo ele, as instituições precisam ficar a parte de qualquer questão pessoal que envolva um policial. "Acreditamos muito no Ministério Público, na Polícia Civil, na Sesp e no governo do estado. Com certeza tudo isso vai ter um final a contento da população", disse. Ele afirmou ainda que até agora não foram apresentadas provas contra Michelotto. "Até onde eu tenho informação não há provas do envolvimento algum do ex-delegado-geral. Vamos aguardar o que o MP tem, a gente respeita a investigação deles", afirmou.

Entenda o caso

O procedimento administrativo contra a licença de Cid Vasques começou após ele, como secretário de Segurança, decidir por um rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP.

A queda de braço entre o órgão e o secretário se desenrola desde então. No final de agosto, o Gaeco, braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo.

Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.

Recentemente, em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por conta do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.

O último capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, ocorreu na segunda-feira (16), quando o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só pode continuar depois que a ação de Vasques, alegando que seu direito de defesa foi prejudicado, tenha sido julgada pelo tribunal.