Após apontar irregularidades no edital, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) formalizou, na manhã desta segunda-feira (8), a proposta de disputar a concessão das rodovias federais que serão privatizadas, três trechos passam pelo Paraná. A documentação entregue diz respeito somente ao lote 7, que corresponde ao trajeto Curitiba a Florianópolis e inclui trechos das BRs 116, 376 e 101, numa extensão total de 382,3 quilômetros.
Segundo informações da Agência Estadual de Notícias, representantes da Copel entregaram na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia, em São Paulo, envelopes contendo a documentação de qualificação, proposta comercial, oferta de tarifa e as garantias de proposta. O leilão está marcado para as 14 horas desta terça-feira (9), na Bolsa de Valores de São Paulo.
A empresa estudava disputar também os lotes 2 e 6 do leilão, pela ordem, a BR-116 de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, na extensão de 412,7 km, e a BR-116 de Curitiba até São Paulo, com extensão de 401,6 km.
Na semana passada, porém, o Conselho de Administração da Companhia decidiu que a empresa só deveria participar da disputa do lote 7. De acordo com assessoria da empresa, o trecho seria "de maior viabilidade técnica e econômica".
Liminares
Na sexta-feira, a Justiça derrubou duas liminares expedidas pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, substituta na 16ª Vara Federal de Brasília, que cancelavam a entrega de propostas. A primeira delas suspendia o prazo final e foi feita a pedido da empresa argentina Iecsa. A outra foi feita pela brasileira Construcap.
As empresas alegaram ter havido modificação no conteúdo do edital de licitação e por isso deveria ser adiado. A ANTT justificou que houve apenas uma ratificação no conteúdo dos documentos para esclarecimento de dúvidas e erros de gramática.
Novos pedágios
O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.
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