Defensor de Rasera aponta irregularidades no processo

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Terminou no início da tarde desta quarta-feira (29) em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, a audiência em que foram ouvidas testemunhas de acusação do chamado "Caso Rasera", que investiga um esquema de escutas telefônicas ilegais que seria comandado pelo policial Délcio Rasera, principal acusado do inquérito.

Defensor de Rasera, o advogado Luiz Fernando Comegno, que acompanhou a audiência, está questionando a legalidade da ação da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), que resultou na prisão do policial. Para ele, que nessas bases pede a anulação do processo, há conflito de interesses: o mesmo órgão não poderia investigar, prender e produzir provas.

Rasera e outras seis pessoas foram presas em 5 de setembro em ação deflagrada pela PIC, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Na audiência desta quarta-feira, todos os réus estavam presentes, acompanhando os interrogatórios feitos pelos promotores e pelo juiz Gaspar Mattos de Araújo Filho, responsável pelo caso.Testemunha e informantes

De acordo com Luiz Fernando Comegno, não eram seis as testemunhas desta audiência, como foi divulgado, e sim apenas uma. As outras cinco pessoas foram ouvidas na condição de informantes da acusação, disse Comegno, e assim, não tiveram o compromisso de falar a verdade.

Segundo o advogado, a única testemunha ouvida nesta condição é um técnico da Brasil Telecom (empresa de telefonia) que teria participado da ação com os promotores da PIC. "O depoimento dele foi mais técnico, esclarecendo como identificou um grampo telefônico e como fez para desativá-lo", esclareceu Comegno.

Irregularidade

O advogado explica que é irregular o mesmo órgão investigar, efetuar a prisão, e fazer a produção de provas. "São provas viciadas, produzidas no interesse de quem fez a prisão e acusa os réus", diz.

Um exemplo, de acordo com Comegno, são as degravações das fitas encontradas com os acusados. "A própria PIC fez essas degravações para apresentar como provas, agindo como polícia judiciária", comenta.

Ele está, também, requisitando judicialmente, que todo o material seja periciado novamente, agora pelo Instituto de Criminalística do Paraná, para que se "confirme ou não a veracidade do que foi apresentado".

Provas "contundentes"

Paulo Kessler, coordenador da PIC, comentou que as alegações do advogado de defesa são "normais" dentro de um processo. "Quando as provas são contundentes, os advogados se atém a filigranas do processo", observou o promotor. "Como nesse caso não se pode derrubar a matéria, o advogado ataca a forma".

De acordo com Kessler, há "farta jurisprudência", ou seja, processos já julgados, evidenciando que as ações da PIC e do Ministério Público são legítimas.

"É bom lembrar que ele, além de advogado de defesa, é também réu nesse processo", concluiu Kessler, lembrando que Luiz Fernando Comegno também foi acusado de envolvimento no esquema dos grampos telefônicos.

Revogação de prisão

Luiz Fernando Comegno entrou também com pedido de revogação da prisão preventiva de Délcio Rasera. O policial está detido desde 5 de setembro, em uma cela da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Ele já prestou depoimento para o juiz de Campo Largo.

De acordo com Comegno, o processo está com excesso de prazo. O advogado acusa a PIC de usar os 81 dias regulamentares para encerramento do inquérito (com sentenciamento do juiz) apenas para produzir provas, pois o equipamento coletado no dia das prisões foi analisado e degravado pelos promotores. "Já estamos com 84 dias, e todo esse período foi usado pela PIC", reclama Comegno.

O juiz não marcou, ainda, a próxima audiência. Ainda de acordo com o defensor de Rasera, abre-se agora a fase de produção de provas da defesa - que, segundo ele, tem "mais complexidade".

Veja entrevista com o advogado de Rasera na reportagem em vídeo do Paraná TV