Pichar é crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Quem é flagrado cometendo o delito fica sujeito a uma multa administrativa de R$ 714,20. Os maiores de idade são encaminhados para a delegacia do Meio Ambiente, onde assinam termo circunstanciado e se comprometem a responder pelo delito perante a Justiça. Os menores de idade vão para a delegacia do adolescente e cumprem pena socioeducativa.
A campanha "Pichação é Crime: Denuncie" vai despichar a passarela da Vila Hauer, na Avenida Marechal Floriano, neste sábado (13). A ação começa a partir das 9 horas e deve contar com a participação de comerciantes e moradores locais. Este é o segundo mutirão para limpar a estrutura em menos de um mês. No último dia 17 de março, voluntários pintaram a passarela, mas ela foi novamente pichada.
Segundo a Associação Comercial do Paraná (ACP), uma das entidades que organiza a campanha, se estiver chovendo no horário programado para a limpeza, o trabalho será cancelado. Cerca da passarela, funciona a tradicional feira livre da Vila Hauer, com mais de 50 bancas de produtos diversos.
A associação informou que ainda não há previsão para novos mutirões, mas que na próxima segunda-feira (15), uma reunião entre as entidades participantes da campanha deverá definir um cronograma das próximas ações do grupo.
Resultados
Iniciada no começo do ano, a campanha "Pichação é Crime: Denuncie", coordenado pela prefeitura de Curitiba em parceria com a ACP, já registrou 593 em dois meses. Dessas, 114 resultaram em autuações com aplicação de multas educativas aos pichadores.
Segundo os dados da Guarda Municipal, a média de denúncias em fevereiro nos últimos anos ficava em 50 chamadas. No mesmo mês em 2013, foi registrado um aumento de 324% no número de denúncias, totalizando 212 ligações por meio do telefone 153. As denúncias são anônimas.
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