Fiscalização a bares fica restrita temporariamente a áreas de UPSs

Enquanto o governo do Paraná não realiza a prometida reformulação na Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), as inspeções em bares, restaurantes e casas noturnas de Curitiba ficarão restritas aos estabelecimentos localizados em áreas das Unidades Paraná Seguro (UPSs). A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) ainda não definiu um prazo para que as reformas nas diretrizes das ações ocorram.

A Aifu é composta por integrantes de diversos órgãos municipais e estaduais (Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). Durante as ações, os estabelecimentos são vistoriados sob vários aspectos: desde o nível de ruído emitido pelos bares até alvarás de funcionamento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sesp informou que o secretário Cid Vasques – que está há 15 dias no cargo – aguarda informações dos órgãos que integram a Aifu. A partir disso, o secretário deve dar continuidade às mudanças. Por enquanto, só os bares e casas noturnas que se encontram nas UPSs serão fiscalizados.

Segundo a Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), os estabelecimentos deixaram de ser vistoriados no início de setembro, quando o então secretário de Segurança Pública Reinaldo de Almeida César anunciou que a Aifu deixaria de existir nos moldes em que vinha ocorrendo e que passaria por modificações.

"A fiscalização estava ocorrendo sem critério. Então, a Aifu foi interrompida até que sejam feitas as adequações", disse o presidente da Abrabar-PR, Fábio Aguayo. A Sesp não soube informar há quanto tempo as ações da Aifu não são realizadas.

Ao longo das duas primeiras semanas de setembro, a Sesp promoveu reuniões entre os departamentos que integravam a Aifu e empresários, com o objetivo de definir as bases das novas vistorias. Entretanto, o cronograma foi interrompido por causa da troca no comando da Sesp.

"Reformulação imediata"

O presidente da Abrabar-PR defende que a Aifu seja reformulada imediatamente e que as fiscalizações sejam retomadas, já nos novos moldes. Apesar de considerar que o diálogo com a Sesp tem fluído bem, ele avalia que as vistorias deveriam estar ocorrendo novamente.

"Acho errado esperar passar as eleições para resolver essa questão. Seria mais transparente fazer a reformulação agora, sem oportunismo. A fiscalização é positiva para todos, porque separa o joio do trigo; separa os empresários que querem trabalhar na legalidade dos que não querem nada com nada", disse Aguayo.

Excessos

A reformulação na Aifu foi anunciada pelo ex-secretário de Segurança Pública após uma denúncia de excessos cometidos por policiais militares durante fiscalização em um bar no bairro São Francisco, em Curitiba. Almeida César reconheceu as falhas. Na avaliação da Abrabar-PR e da Confederação Nacional do Turismo, o fato de as operações serem comandadas por policiais militares favoreceria os "excessos" e "arbitrariedades".

Segundo o advogado da Confederação, Marcus Vinícius Rosa, em grandes cidades de outros estados, a fiscalização de bares e casas noturnas é feita um órgão criado especificamente para este fim, com agentes treinados para as vistorias.

"A PM foi instituída para fazer segurança pública. Fiscalização de bares e casas noturnas não faz parte deste rol. Então, é necessário que essa fiscalização tenha seu próprio corpo de agentes", disse.

Ações

Em agosto, uma operação da Aifu fiscalizou o consumo de drogas e bebidas alcoólicas próximo a feirinha do bairro Água Verde. Na ocasião, a PM realizou 300 abordagens e flagrou 20 adolescentes consumindo bebidas alcoólicas perto de um posto de combustíveis.

Em outra ação, a Aifu fechou quatro estabelecimentos. Em um deles, funcionava uma casa de prostituição. Cinco mulheres chegaram a ser presas. Também foram interditados uma casa dançante (que não tinha alvará de funcionamento), uma academia alugada a realização de uma festa (onde foi constatado consumo de drogas) e um bar (fechado por falta de documentação).