Governo impede acusado de falar

A menos de uma semana da audiência de instrução e julgamento de Juarez Ferreira Pinto, 42 anos, apontado como o autor do crime do Morro do Boi, na praia de Caiobá, em Matinhos, no litoral do Paraná, no início do ano, a imprensa ainda não teve oportunidade de ouvi-lo. Mesmo com autorização judicial, a entrevista coletiva marcada para ontem, às 15 horas, na Casa de Custódia de Curitiba, foi cancelada. Em um despacho, o secretário de estado da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, não permitiu a entrevista.

O advogado de Pinto, Nilton Ribeiro, mostrou indignação com a situação. Desde que foi preso, o acusado demonstra interesse em dar a própria versão dos fatos à imprensa. Ele alega inocência. Para Ribeiro, a decisão de Braga foi uma "desobediência à ordem judicial". Segundo o advogado, o despacho desrespeita um direito da imprensa e de seu cliente. "Estamos vivendo no Paraná um momento de ditadura. Por que não deixam o meu cliente falar?", questionou. "O governo do estado não quer que a verdade seja dita." Para o advogado, as contradições do caso (veja ao lado) poderiam explicar essa posição.

Em seu despacho, Braga diz que a Lei de Execuções Penais (LEP) "não autoriza que se faça sensacionalismo". O secretário argumentou ainda que a autorização judicial não é suficiente para permitir a entrevista. "Não houve determinação judicial", alega. Em entrevista à Gazeta do Povo, Braga disse que só aceitaria um mandado judicial saído do processo. "Não posso aceitar um ofício assinado pelo escrivão. Ele não tem competência para isso."

Para o jurista René Ariel Dotti, um dos autores da LEP, a decisão é acertada. "A LEP resguarda o preso do sensacionalismo. Essa autorização judicial é ilegal nos termos da lei", considera. Já o advogado criminalista Juliano Breda, membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), tem uma posição diferente. "O escrivão não assinaria uma autorização se não houvesse uma decisão do juiz. Não vejo motivo justificado para que a decisão não seja cumprida. Não vejo também sensacionalismo, se é interesse do acusado dar sua versão dos fatos", opina.

O advogado de defesa afirmou, durante a coletiva, que vai requerer à juíza responsável pelo julgamento que reafirme a autorização para a entrevista. O advogado também disse acreditar em absolvição para Pinto, já que há apenas o testemunho de uma das vítimas. "Um psicólogo forense mostrará porque ela pode ter se confundido no reconhecimento", diz. Segundo ele, testes de resistência mostraram que o acusado não seria capaz de subir o Morro do Boi.