IML tem até a próxima semana para resolver problemas constatados em vistorias

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O Instituto Médico Legal do Paraná (IML) tem até o dia 28 de maio (sexta-feira) para corrigir todos os problemas que foram encontrados em vistorias realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Sanepar em visita realizada em março. Com o término do prazo de dois meses para que a situação fosse normalizada, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) deverá realizar uma nova visita às dependências do IML.

No dia 5 de maio, a comissão recebeu o ofício da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que detalha todas as irregularidades encontradas no IML durante a visita de março. Os problemas foram comunicados à direção do Instituto.

De acordo com o relatório, foram estipulados diferentes prazos para que as situações fossem corrigidas. O último prazo, de 60 dias, termina na sexta-feira da próxima semana, dia 28. A partir desta data, a Comissão de Direitos Humanos deve agendar uma nova visita ao local, segundo a vice-presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes.

Entre as irregularidades constatadas durante as visitas estavam o descarte de resíduos químicos no estado líquido, como formol, diretamente na pia e tanques do laboratório de Anatomia Patológica que são direcionados para a rede de esgoto. Outro problema foi encontrado no setor onde funciona o equipamento usado para queima de drogas, roupas, tecidos e pertences das vítimas. Segundo o relatório, quando os objetos contêm sangue ou secreções, por serem potencialmente infectantes, precisam ser separados e encaminhados para uma empresa licenciada no tratamento de resíduos dessa espécie.

Algumas das dependências do IML também não contavam com lixeiras adequadas para segregação e acondicionamento de resíduos infectantes. O descarte destas substâncias, além de especializado, requer tratamento em no máximo 24h. Passado esse tempo, é necessário armazená-los sob refrigeração. Também foi constatado que alguns resíduos químicos eram mantidos no local sem a devida identificação.

Com relação à vistoria de técnicos do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, foram encontrados problemas na bomba de recalque e ausência de uma bomba reserva em caso de emergência. Constatou-se ainda que os efluentes, líquidos gerados no prédio, estavam infiltrando para a Galeria de Águas Pluviais. Os pontos de captação dos efluentes do piso térreo apresentam problemas de obstrução e refluxo nas áreas das câmaras de armazenamento e sala de necropsia. A rede de esgoto também estava obstruída.

O forte odor que podia ser percebido no IML era resultado do acúmulo de líquidos resultantes da deterioração dos corpos. As salas de armazenamento apresentavam má vedação e a contenção de alguns líquidos era realizada com pedaços de pano colocados junto às portas.

Entre os problemas que têm até a sexta-feira da próxima semana para serem resolvidos está o gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), que envolve as etapas de segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Além disso, também será necessário providenciar a construção de um abrigo externo de resíduos, realizar a capacitação continuada em gerenciamento de RSS para servidores e funcionários terceirizados e adequar as instalações sanitárias para que os efluentes gerados não sejam destinados à Galeria de Águas Pluviais e sim tratados e lançados na rede coletora de esgoto.