Justiça libera e concessionárias reajustam pedágio no dia 1º

A Justiça Federal do Paraná autorizou, nesta quarta-feira (26), quatro concessionárias que administram trechos de rodovias no estado a aumentar o valor das tarifas do pedágio. O índice de reajuste será 9,74% e começa a valer a partir da zero hora de 1º de dezembro. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) negou o pedido de reajuste, o que obrigou as empresas a entrarem na Justiça para garantir o aumento.

Já estão autorizadas a aplicar o reajuste a Ecovia,Viapar, Ecocataratas e Econorte. A concessionária Caminhos do Paraná, que administra trechos das rodovias BRs 277, 373 e 476, entrou com processo, mas ainda não recebeu resposta da Justiça. Já a RodoNorte, responsável por trechos das BRs 376, 373, 277 e da PR-151, ainda entrou com o pedido para garantir o reajuste.

A juíza federal Soraia Tullio, que julgou as ações da Ecocataratas e Econorte, afirma que as empresas cumpriram as medidas necessárias para aplicação do reajuste anual da tarifa previsto nos contratos de concessão. No despacho, a juíza afirma que o DER não discordou especificamente do cálculo apresentado, apenas limitou-se a fundamentar a não homologação do reajuste pela pendência de ações judiciais tratando de aspectos econômico-financeiros do contrato.

"Não vislumbro, por ora, justa causa para a não homologação do reajuste tarifário pretendido pela concessionária autora, uma vez que o contrato é imperativo em determinar que, não havendo discordância do DER/PR quanto aos cálculos, o reajuste deverá ser homologado", relata Soraia. As juízas Danielle Perini Artifon e Giovanna Mayer, que julgaram as ações da Viapar e Ecovia respectivamente, seguiram a mesma linha de argumentação em suas decisões.

Tarifas

Com o aumento, para os veículos trafegarem pela BR-277, entre Curitiba e o Litoral, os motoristas terão que pagar R$ 12,50. A tarifa atual para carros cobrada pela Ecovia concessionária que administra o trecho, é de R$ 11,40. O valor do pedágio para motos é R$ 6,30 e a tarifa para caminhões é de R$ 10,50 por eixo.

Já a Ecocataratas, que gerencia a BR-277 entre Foz do Iguaçu, no Oeste, e Guarapuava, na região central do estado, quer aumentar as tarifas em até 18,74%. O valor seria um reequilíbrio da tarifa depois de um acordo feito pela empresa com o governo estadual em 2004. A Justiça porém autorizou apenas o reajuste de 9,74%.

O aumento é feito anualmente e as concessionárias chegam ao valor tomando como base índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre eles o Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM) e o Índice Nacional da Construção. Esses valores são aplicados em uma fórmula paramétrica, prevista no contrato de concessão, que gera o reajuste.

Litoral

Comerciantes do Litoral paranaense se reuniram com representantes do DER e da Ecovia, na semana passada, para discutir o congelamento a tarifa de pedágio durante a temporada de verão. Os comerciantes temem que o aumento da tarifa do pedágio diminua o fluxo de turistas no Litoral paranaense durante as férias. A proposta era de que a Ecovia transferisse para o início de fevereiro a cobrança dos novos valores, mas a empresa negou o pedido.

Novas praças

Além dos aumentos, até o final do ano as estradas que cortam o estado vão ganhar mais quatro praças de pedágio. A cobrança será feita pela OHL Brasil, empresa espanhola que administrará pedágios de São Paulo à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação das novas praças, os motoristas não terão alternativa para chegar até o litoral paranaense sem pagar a taxa.

Os novos trechos pedagiados estão divididos em três. Na Régis Bittencourt, trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba, serão seis praças com o pedágio de R$ 1,36. No trecho entre a capital paranaense e Palhoção, em Santa catarina, serão cinco praças com a cobrança de R$ 1,10. Já entre Curitiba e a divisa dos estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão cinco praças com a cobrança de R$ 2,54. Os valores devem ser corrigidos com o IPCA (índice que mede a inflação).

No Paraná, serão construídas quatro praças: em Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande e Rio Negro, todas na BR-116, e em Campo Largo da Roseira, na BR-376.