Bares e casas noturnas usam “jeitinho” para driblar lei antifumo

Maringá se orgulha de ter uma lei municipal que restringe o uso do tabaco em locais fechados de uso coletivo desde 2006. O pioneirismo na formatação de leis de combate ao fumo tenta garantir ambientes livres da fumaça expelida pelos fumantes. Representantes do poder público dizem que não há grandes diferenças entre a lei municipal e a estadual aprovada pela assembleia legislativa no ínicio da semana, que restringe fumódromos e uso de varandas para o consumo do cigarro em todo o estado. Mas o baixo número de multas para quem desrespeita a lei e "o jeitinho brasileiro" que comerciantes e fumantes maringaenses usam para driblar as normas revelam a fragilidade da proibição.

Está na lei municipal de Maringá: estabelecimentos onde existam áreas, mesmo as externas, que permitam o uso do tabaco devem estar "completamente isoladas de forma a impedir a transposição de fumaça para o restante do recinto a fim de evitar o acúmulo de poluentes". De acordo com a diretora da Vigilância em Saúde de Maringá, Rosangela Treichel Saenz Surita, as pessoas não podem fumar nem mesmo sob uma cobertura aberta, como um toldo, por exemplo. Mas, uma rápida passada pelos bares da cidade é possível ver pessoas fumando na porta dos recintos e sob os toldos dos estabelecimentos.

Os bares que oferecem ambientes "abertos" para fumantes não se enquadram ao que a lei determina e os que oferecem fumódromos não obedece a nova lei estadual.

Segundo a gerente de Vigilância Sanitária, Dora Lígia Bombo, um Termo de Ajustamento de Conduta será feito junto aos donos dos estabelecimentos e um prazo será estipulado para que os fumódromos sejam retirados. "Nos shoppings já não existem mais e apenas cinco estabelecimentos em Maringá ainda têm o fumódromo. Mas isso é muito simples de se resolver", disse Dora. O promotor do meio ambiente de Maringá, Ilecir Heckert, explica que o sistema já foi abolido por iniciativa da própria sociedade durante ações de conscientização feitas na cidade.

Mesmo com tantas regras, numa sondagem pelas ruas, a reportagem flagrou vários estabelecimentos nos quais pessoas consumiam cigarros até mesmo dentro dos bares e sob os toldos. Já numa das boates fechadas da cidade, depois das 3 horas da madrugada, o cigarro fica liberado para o consumo no interior da casa noturna. E para quem não fuma a situação não é nada agradável.

Um produtor de festas em boates de Maringá, que prefere não se identificar por agenciar festas nos estabelecimentos, confirma que a liberação do cigarro acontece em boa parte das casas noturnas. "Isso sempre acontece. Acho que a liberação para o pessoal fumar é feita altas horas da madrugada para evitar a fiscalização", explica. "O pessoal que não fuma fica meio revoltado."

Luciane Gato, que trabalha num site de baladas da cidade e que também frequenta as festas, reclama da liberação ilegal do cigarro. "O pessoal sempre reclama que sai cheiroso de casa e depois volta fedendo, sem falar no desconforto da fumaça. Liberar o fumo depois de certo horário não resolve nada", analisa.

A reportagem tentou falar com os responsáveis pelas casas noturnas que liberam o cigarro durante a madrugada, mas nenhum deles foi encontrado ou não quiseram comentar o assunto.

A fragilidade da fiscalização é comprovada pelos números. Segundo a Vigilância Sanitária, desde agosto de 2007, quando começaram as fiscalizações efetivas, até agosto de 2009, apenas cinco estabelecimentos foram multados, com uma reincidência. Total de R$ 3 mil em multas. A penalidade para os comerciantes que desobedecem à lei é de R$ 500, se o infrator insistir e for pego novamente pela fiscalização o valor dobra e o alvará pode até ser cassado. A multa para quem estiver consumindo o cigarro é de R$ 50, mas não há divulgação do número de fumantes que tenham sido multados.

Ao todo, no mesmo período, a Vigilância Sanitária fez 347 operações com 129 visitas aos estabelecimentos comerciais.

Divergência entre as leis

A legislação maringaense prevê multa de até R$ 1 mil e cassação do alvará em casos de reincidências, para estabelecimentos que permitirem o fumo em lugares fechados. Já a lei estadual aprovada pela Assembleia prevê multas a partir de R$ 5,8 mil. "É apenas uma questão de se adaptar ao que o estado estipulou. Não vejo problemas nisso", disse o promotor do meio ambiente de Maringá, Ilecir Heckert.