O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a imissão provisória que concedia a posse da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz (conhecida como Rodoviária Velha) para a prefeitura de Maringá. Com a decisão judicial publicada nesta segunda-feira (31), o município fica impedido de dar prosseguimento às obras de demolição do local, iniciadas na quinta-feira (27). A decisão assinada pelo desembargador Xisto Pereira foi tomada com base no recurso apresentado por um grupo de antigos condôminos do local, considerando as alegações de desvio de finalidade (interesse social em vez de utilidade pública), bem como justa indenização.
De acordo com o advogado dos condôminos, Alberto Abraão Vagner da Rocha, a decisão proferida pelo agravo de instrumento acolheu a tese de caducidade do decreto, ou seja, a imissão provisória teria se tornado ineficaz. "A decisão do juiz de primeira estância estava causando prejuízos aos proprietários porque a imissão estava sendo executada com caráter definitivo, tanto é que parte do prédio já estava sendo demolido".
A reportagem do JM entrou em contato com o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, mas ele informou que a prefeiutra não foi notificada. O município poderá recorrer da decisão.
Demolição gerou protestos
A demolição foi iniciada pela prefeitura após a decisão do juiz a 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, que havia concedido posse provisória do prédio para a prefeitura. Os antigos condôminos do prédio entraram com recurso, mas a Justiça de Maringá manteve a decisão em favor do município. O grupo de lojistas decidiu então recorrer no Tribunal de Justiça do Paraná, com pedido de efeito suspensivo.
Mesmo com o recurso em andamento, a Secretaria de Serviços Públicos iniciou a demolição. Logo no primeiro dia, uma das faces laterais do prédio, na Travessa Júlio Mesquita foi ao chão. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Vagner Mussio, a demolição estava prevista para ser concluída em até 20 dias. Cerca de 50 funcionários, em 10 máquinas estavam trabalhando no local.
Com a demolição da rodoviária (prédio histórico erguido na década de 1960), o Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade (FMDC) realizou na sexta-feira (28) uma manifestação contra a prefeitura de Maringá. Segundo uma das coordenadoras do grupo (que envolve 24 entidades), Ana Lúcia Rodrigues, a manifestação também marcou o início de uma nova campanha, a de impedir que a prefeitura repasse o terreno da antiga estação para grupos privados. "Não admitimos que um bem público seja transferido para a iniciativa privada. Aquele espaço é do povo e a população precisa ser consultada para decidir o que vai ser feito no local".