A Câmara de Vereadores de Maringá, região Noroeste do estado, aprovou, nesta terça-feira (16), por 12 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que institui uma taxa mensal por residência sobre o serviço de tratamento de lixo. Segundo o projeto, de autoria da prefeitura municipal, cada casa pagará R$ 0,15 por quilo de resíduos sólidos produzidos, que será cobrado junto com a conta de água. A taxa será debitada somente após a implantação do serviço de tratamento de lixo na cidade.
A prefeitura ressalta que a taxa de coleta será contínua, uma vez que ela custeia o serviço de recolhimento de lixo e não o seu tratamento. A proposta criou muitas discussões no plenário. Para o vereador Humberto Henrique (PT), que votou contra, a taxa é "socialmente injusta". "O projeto tem uma falha terrível, que é não especificar como será medida a quantidade de lixo. Essa discussão não poderia ser feita em medida de urgência, deveria ser mais bem discutida com a sociedade", diz.
O vereador ressalta que ainda não foi definida a tecnologia que será implantada para o tratamento de lixo na cidade e nem o valor exato que será gasto. "A prefeitura deveria se esforçar para aprovar o tratamento que tiver menor gasto. Desta forma, provavelmente o contribuinte, que já paga muito imposto, não necessitaria ter mais um gasto", afirma.
Para o vereador Mário Hossokawa (PMDB), a nova taxa é justa, pois cobre um novo serviço que a prefeitura irá disponibilizar. "O tratamento do lixo é um benefício para o povo e para o meio ambiente, por isso acho correto que todos nós arquemos com essa responsabilidade também", fala.
Segundo ele, a nova taxa não irá pesar no bolso dos mais necessitados. "A prefeitura pretende medir a quantidade de lixo produzido, de acordo com o consumo de água. Geralmente os mais pobres economizam mais ou fazem parte do programa de tarifa social da Sanepar. Esses, naturalmente, pagarão menos pelo serviço", ressalta.
Polêmica do Lixo
A prefeitura corre para se adequar ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público (MP), em 2005. Entre as principais exigências está a construção de um aterro sanitário (uma vez que o atual não atende a legislação ambiental) ou implantação de uma tecnologia que trate o lixo no local onde é depositado atualmente.
A intenção da nova taxa aprovada nesta terça-feira é cobrir as despesas que a prefeitura terá com a contratação de empresa, que irá fazer o tratamento do lixo. O processo de licitação, iniciado há cerca de 50 dias, deve ficar pronto em seis meses.
No dia 28 de novembro, o Juiz da 2.ª Vara Civil de Maringá, Airton Vargas da Silvadeterminou a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pingüim, na Estrada São José.
Na segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Paranásuspendeu a decisão. Para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a prefeitura contratou uma empresa, em caráter de urgência, para atender ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU).
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