Tribunal de Justiça autoriza prefeitura de Maringá a utilizar lixão da cidade

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A Prefeitura Municipal de Maringá vai poder continuar a usar o depósito de lixo no aterro controlado do município. O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, que proibia a utilização do lixão. Para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público (MP), a prefeitura contratou uma empresa, em caráter de urgência, para atender ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU).

A empresa contratada pela prefeitura usa a tecnologia alemã, chamada de Biopuster que permite reaproveitar cerca de 80% dos resíduos domésticos. A inovação já foi utilizada num projeto piloto no meio do ano no próprio aterro.

Os trabalhos começaram nesta segunda-feira (15). Empregados selecionam o lixo orgânico do reciclável que são processados em máquinas. A tecnologia compreende injetar oxigênio no lixo, provocando aceleração no processo de decomposição dos resíduos.

A prefeitura irá arcar com R$ 80 a tonelada de lixo tratado. "O contrato com esta empresa deve perdurar por seis meses até todo o processo de licitação (iniciado a cerca de 50 dias) ficar pronto e a nova empresa ser escolhida", explica o procurador da prefeitura Rogel Barbosa. Maringá produz cerca de 300 toneladas de resíduos todos os dias.

Com o tratamento do lixo, a população deve arcar com mais uma taxa. Um projeto tramita na Câmara de Vereadores e caso seja aprovado a cobrança pode começar em março de 2009. O valor cobrado será de R$ 7,50 por família. "Mas tudo depende da quantidade de pessoas que moram em determinada residência", explica o subprocurador Luis Carlos Manzato. Para chegar ao valor estimado, a conta foi feita a partir da divisão de 300 toneladas de lixo, que a cidade produz por dia, pelo número de habitantes (330 mil).Imbróglio

No dia 28 de novembro, o Juiz da 2.ª Vara Civil de Maringá, Airton Vargas da Silvadeterminou, a pedido do Ministério Público, a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, na Estrada São José. De acordo com o MP, o município estaria descumprindo a sentença judicial proferida em 2005, que exigia a construção de um aterro sanitário, entre outras determinações, uma vez que o atual não tem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

No dia 10 de dezembro, o prefeito Silvio Barros informou que a procuradoria do município havia requisitado embargo declaratório à execução da sentença e protocolou o agravamento de instrumento no Tribunal de Justiça. A medida foi tomada na tentativa de esclarecer alguns pontos, que segundo o prefeito, ficaram obscuros no processo.

Nesta segunda-feira (15), o TJ se manifestou favorável aos recursos apresentados pela prefeitura e suspendeu a decisão da 2.ª Vara Civil de Maringá, considerando que a interrupção do depósito de lixo traria "transtornos incomensuráveis a administração municipal".