Os moradores de Maringá ainda não sabem como será calculada a taxa de cobrança sobre o serviço de coleta e tratamento de lixo. Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (16) o projeto encaminhado pelo prefeito Silvio Barros (PP), que institui uma taxa mensal por residência sobre o serviço. Segundo o projeto, cada casa pagará R$ 0,15 por quilo de resíduos sólidos, mas não explica como será calculada a quantidade de lixo produzida por residência. O valor será cobrado junto com a fatura de água.
O projeto aprovado pela Câmara foi enviado pelo prefeito em caráter de urgência, permitindo que a cobrança pudesse começar já no próximo ano. Com isso, o texto foi para votação sem incluir estudos de como a cobrança seria feita. "Saber quanto (lixo) cada pessoa está gerando. É esse o estudo que a prefeitura está debruçada agora", disse Rogel Martins Barbosa, procurador da Prefeitura de Maringá, que está conduzindo o caso. Como o valor de R$ 0,15 por quilo é uma média, a prefeitura busca uma forma de dividir o total de forma que cada contribuinte pague apenas pelo que produz.
Esse era um ponto que, segundo a oposição, já deveria ter sido apresentado na proposta que gerou muitas discussões no plenário. "O projeto tem uma falha terrível, que é não especificar como será medida a quantidade de lixo. Essa discussão não poderia ser feita em medida de urgência", disse o vereador Humberto Henrique (PT), que votou contra.
A regulamentação sobre a cobrança ficou então a critério do executivo, que só vai poder dar detalhes depois que o estudo técnico ficar pronto. De acordo com o procurador Barbosa, o levantamento está sendo feito pela equipe tributária e do meio ambiente, e preferiu não especular sobre as possíveis formas de cobrança por domicílio. "O regulamento tem que ficar pronto até o momento em que a prefeitura decidir cobrar", disse Barbosa, lembrando que a tarifação legalmente só poderá começar a partir do mês de abril e depois que o lixo já estiver sendo tratado.
A taxa será cobrada na conta de água
A cobrança da taxa do lixo em Maringá ficará sob responsabilidade da Sanepar, que vai repassar o dinheiro à prefeitura, a exemplo do que acontece em Foz de Iguaçu, Oeste do estado, desde o início do mês de dezembro deste ano. A diferença é que Foz do Iguaçu apenas optou por deixar de fazer a cobrança sobre coleta e tratamento do lixo pelo IPTU e transferiu a tarifa para a fatura de água. "A inadimplência da Sanepar é de 3% a 5% e a do IPTU é de cerca de 50%", disse José Augusto Carlessi, diretor do Departamento de Serviços Urbanos de Foz do Iguaçu. Já a taxa do lixo de Maringá é um imposto novo, visto que a cobrança pela coleta do lixo continuará sendo feita no IPTU. Já a tarifa pelo tratamento dos resíduos será na conta da água.
Mas, algumas situações serão parecidas ao que houve em Foz durante o processo de implantação da tarifa. Segundo Carlessi, três meses foram necessários para a prefeitura conseguir cruzar as informações de todas as matrículas do IPTU com os dados de endereços da Sanepar. A empresa ainda cobra R$ 0,45 como taxa de serviço.
Rogel destaca que, embora a cobrança seja feita na fatura da Sanepar, o valor por domicílio não será proporcional ao consumo de água e sim pela quantidade produzida. "Se o gerador paga por aquilo que produz, a gente cria um mecanismo para que as pessoas produzam um número mínimo de resíduos", disse Rogel.
Polêmica do Lixo
A prefeitura corre para se adequar ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público (MP), em 2005. Entre as principais exigências está a construção de um aterro sanitário (uma vez que o atual não atende a legislação ambiental) ou implantação de uma tecnologia que trate o lixo no local onde é depositado atualmente.
A intenção da nova taxa aprovada na terça-feira é cobrir as despesas que a prefeitura terá com a contratação de empresa, que irá fazer o tratamento do lixo. O processo de licitação, iniciado há cerca de 50 dias, deve ficar pronto em seis meses.
No dia 28 de novembro, o Juiz da 2.ª Vara Civil de Maringá, Airton Vargas da Silva determinou a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pingüim, na Estrada São José.
Na segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão. Para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a prefeitura contratou uma empresa, em caráter de urgência, para atender ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU).
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