Servidoras “excluídas da lei” ganham direito à licença-maternidade de 6 meses

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Os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (9), o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade de todas as funcionárias da Prefeitura de Maringá. Em agosto do ano passado, um projeto semelhante havia sido aprovado, mas garantia o direito apenas para funcionárias estatutárias (cerca de 75% do total), deixando de fora as do regime celetista ( cerca de 25% do total). Isso fez com que várias servidoras excluídas da lei aprovada na ocasião pedissem o direito na justiça.

Nove delas conseguiram liminares garantido os dois meses extras de afastamento.

A diferença entre as servidoras celetistas e estatutárias é o regime de contrato firmado entre elas e a prefeitura. As primeiras têm contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as demais por estatuto próprio da prefeitura.

São considerados celetistas trabalhadores do combate à dengue e os agentes do Programa Saúde da Família. O trabalho destes pode ser suspenso a qualquer momento, caso o serviço que prestam deixe de ser necessário. Já os estatutários realizaram concurso público e têm o emprego garantido por ele.

As demandas judiciais das trabalhadoras celetistas que se sentiram excluídas do direito foram tocadas pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). Segundo Solange Marega, presidente da entidade, a intenção foi de abrir precedentes para que a condição de discriminação com as servidoras celetistas fosse revista. "Entendemos isso como uma grande conquista, pois queremos os direitos iguais. Queremos que a licença de 180 dias seja um direito para todas as trabalhadoras. Essa foi uma das maiores vitórias que tivemos", disse.

"É mais um ganho que o servidor público vai ter em Maringá e que segue a tendência de deixar a mãe mais tempo perto da criança. Ao lado disso, um maior tempo de amamentação. A proposta visa principalmente isso", disse o vereador Heine Macieira, líder da bancada do prefeito na Câmara. O texto entra em segunda discussão na próxima terça-feira (14).