A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou na terça-feira (9), por 11 votos favoráveis, a proposta de lei apresentada em regime de urgência pela prefeitura, que prevê uma taxa de cobrança pelo tratamento do lixo da cidade a partir do próximo ano. Segundo o texto do projeto, a cobrança será feita junto com a conta de água. O valor será de R$ 0,15 por quilo de lixo tratado, em média.
A maior crítica da oposição acerca do projeto foi a apresentação em caráter de urgência, não dando tempo para uma discussão mais aprofundada. "Uma coisa importante está sendo decidida na cidade sem a participação da sociedade", disse o vereador Humberto Henrique (PT).
Segundo ele, a proposta foi apresentada de tal forma que não especifica quanto cada pessoa terá de pagar, pois o valor de R$ 0,15 por quilo é uma média. "Tem gente que produz 80 quilos e outros 20. Todo mundo vai pagar igual?", questionou Henrique.
"Não deveria nem ter sido colocado em discussão", acrescentou ele, lembrando que a prefeitura talvez nem possa continuar utilizando o atual aterro. "Vamos primeiro resolver o problema jurídico", disse. A oposição solicitou à prefeitura que sejam apresentadas as planilhas que informam os custos de R$ 0,15 por quilo e R$ 70 por tonelada de lixo tratado, valores citados no texto aprovado nesta terça.
Já o vereador Mário Hossokawa (PMDB), da situação, defendeu a prefeitura dizendo que a apresentação do projeto em caráter de urgência é para garantir que a cobrança possa ser feita já no ano que vem, e para isso era preciso que fosse votada agora. Segundo ele, o projeto dá margem para que os detalhes sobre forma de cobrança e quanto cada cidadão terá de pagar sejam regulamentados futuramente pelo prefeito.
Polêmica do lixo
Na tarde desta quarta-feira (10) a prefeitura vai reunir a imprensa e a população em geral numa audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a coleta e tratamento de lixo no próximo ano. A prefeitura também tinha previsto para hoje a apresentação de um recurso contra a decisão da justiça que proibia a utilização do aterro da cidade.