Tribunal de Justiça devolve prefeitura para Martini

Milton Martini (PP), prefeito de Sarandi que foi afastado do cargo na última quinta-feira (17) por liminar concedida pelo juiz local Loril Leocádio Bueno Junior, pode voltar ao cargo a qualquer momento. Os advogados de Martini solicitaram a suspensão da liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, pedido que foi atendido pelo desembargador Eduardo Sarrão, em despacho publicado na tarde desta quarta-feira (23).

Na interpretação do desembargador, Martini apresentou todos os documentos pedidos pelo Ministério Público, de modo que não há como destruir tais provas. A retirada de Martini do cargo é equivalente à cassação de seu mandato, contrária à vontade da população que o elegeu.

Carlos de Paula (PDT), vice-prefeito que assumiu a cadeira com a saída de Martini, disse que recebeu a notícia com naturalidade da mesma forma quando foi comunicado que precisaria assumir o posto. Nesses seis dias no comando da Prefeitura de Sarandi, De Paula disse ter trocado o secretário de planejamento e abriu procedimentos para licitação da compra de remédios e obras de infraestrutura. Mesmo assim, o prazo foi curto frente à administração, alegou o prefeito em exercício, que aguarda resultado da Comissão Processante da Câmara de Vereadores.

Martini novamente não se pronunciou sobre a decisão. Nesta quinta-feira (24) ele volta à prefeitura onde deve conceder entrevista coletiva à imprensa.

Segundo a justiça, ação que afastou o prefeito do cargo trata-se de uma medida cautelar para evitar que Martini intimide funcionários da prefeitura que são testemunhas nos processos abertos contra ele. Segundo o Ministério Público, a administração de Martini, há 11 meses no poder, responde a 36 inquéritos que tramitam em segredo de Justiça. Por conta disso, no dia 30 de novembro, a Câmara Municipal aprovou a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar as supostas irregularidades. A CP é formada pelos vereadores Luiz Carlos Aguiar (PPS), Aparecido Bianco (PT) e José Roberto Grava (PSC) e terá prazo máximo de 90 dias para encerrar os trabalhos.

Na pauta de investigação do MP contra Martini, constam denúncias de irregularidades em licitações para construção de galerias pluviais, em contratos de publicidade, além de contratação ilegal de funcionários. A prefeitura teria ainda comprado produtos agropecuários na loja de um ex-servidor.

Funções da CP da Câmara

A comissão vai, por exemplo, apurar se o ex-chefe de gabinete, Ailson Donizete de Carvalho, adquiriu na própria loja, sem licitação, dez bombas de passar veneno e 150 litros de herbicida, por R$ 8 mil. Carvalho foi demitido depois da compra. Os vereadores dizem ainda que outras denúncias, inclusive de corrupção, têm chegado à Câmara, mas em todos os casos há dificuldade de acesso aos documentos.

Em 30 de novembro, o ex-prefeito Milton Martin (PP) fez uma reunião para se defender das acusações . Ele mostrou documentos e cópias de cheques da compra. "Não tínhamos conhecimento (de quem era o dono da loja) e fizemos o processo de dispensa da licitação de forma legal. Assim que ficamos sabendo, foi devolvido o dinheiro aos cofres públicos", disse na oportunidade. Desde então ele não está mais se manifestando sobre o assunto.