Os vereadores de Maringá votam nesta terça-feira (12) o requerimento que pede a criação de uma comissão para revisar o regimento interno da Câmara Municipal. O pedido, dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Marly Martin (DEM), alega que o texto em vigor foi alterado pela última vez em 1998, o que justifica que os procedimentos sejam modernizados.
Doze anos depois da última mudança, Marly e Henrique querem promover três mudanças principais: autorizar manifestações do público dentro do plenário, permitir que vereadores possam se abster das votações ou votar em branco e inverter a ordem dos trabalhos.
No último caso, a ideia é trazer o chamado grande expediente para o início da sessão. Hoje as reuniões terminam por ele. "Esse é o momento dos debates, mas, no fim da sessão, todos já estão cansados e desmotivados", diz Henrique.
Comissão deve avaliar mudanças recentes
De acordo com Henrique, outras alterações poderão ser sugeridas depois do processo de revisão. "A comissão deve analisar se as mudanças recentes surtiram efeito e melhorar a interação com a população", falou. Há um mês, uma emenda ao regimento modificou o formato de faltas dos vereadores e, desde então, cinco parlamentares já tiveram o salário descontado.
Até então, recebia presença na sessão quem assinasse o livro de presença até o início da Ordem do Dia e participasse das votações. Na nova proposta, o vereador precisa assinar presença antes da Ordem do Dia e permanecer no recinto até o final do expediente.
A intenção é evitar que os parlamentares fiquem passeando pelo plenário enquanto a sessão transcorre. Quem não cumprir a regra é considerado faltoso e tem um dia de desconto no salário.
A nova prática foi uma sugestão do Ministério Público que também questionou os vereadores faltosos. A Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar se as faltas dos vereadores em sessões são ou não legítimas.
