MPF de São Paulo quer de volta dinheiro repassado ao MST em 2004

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O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou nesta quarta-feira ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu uma quantia de R$ 3.801.600 para a Anca com o objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais.

A Anca teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados.

Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

Apesar de o ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmar que não é possível saber se as entidades que recebem verbas são ligadas a grupos que invadem fazendas, há evidentes vínculos do MST com associações. Em Brasília, a Anca e o MST sempre foram uma coisa só. Sem qualquer registro na Receita Federal, o MST (nome fantasia) sempre utilizou a Anca - entidade com CGC e registro em Junta Comercial - para fechar todos os seus negócios com o governo federal.

PF abre inquérito para apurar repasse de verbas aos sem-terra

Também nesta quarta-feira, a Polícia Federal de Presidente Prudente (SP) abriu inquérito para apurar a ilegalidade ou não de financiamentos públicos aos sem-terra. A investigação, pedida pelo MPF, está sob a responsabilidade do delegado Roberval Ré Vicalvi, que vai começar a ouvir os depoimentos nas próximas semanas.

Por enquanto, sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) que receberam verbas federais serão investigadas. A suspeita de que as organizações desviaram dinheiro público partiu de denúncias anônimas. As ONGs já foram chamadas pelo MPF para prestar esclarecimentos acerca dos repasses e apresentar documentos. São elas: Associação Regional de Cooperação Agrícola do Pontal, Associação Amigos de Teodoro Sampaio, Associação Primavera, Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços de Assentamentos do Pontal, Associação Visão do Futuro, Organização das Mulheres Unidas do Setor 2 da Gleba 15 de Novembro e a Faafop (Federação das Associações de Agricultura Familiar do Oeste Paulista).

Repasses: Gilmar Mendes responde a Antonio Fernando

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em resposta ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, voltou a criticar nesta quarta-feira os repasses do governo a entidades ligadas a sem-terras. Para Antonio Fernando, o repasse de dinheiro público a entidades que invadem propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime. Gilmar disse que não concorda com esse argumento. Ele cobrou, mais uma vez, atuação do Ministério Público.

"É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo esse distinguish (distinção), dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Nós estamos já a dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? Tem que haver medidas efetivas", disse o ministro.