Pichação é crime
Pichar é crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Quem é flagrado cometendo o delito fica sujeito a uma multa administrativa de R$ 714,20. Os maiores de idade são encaminhados para a delegacia do Meio Ambiente, onde assinam termo circunstanciado e se comprometem a responder pelo delito perante a Justiça. Os menores de idade vão para a delegacia do adolescente e cumprem pena socioeducativa.
Para denunciar pichações, ou qualquer outro ato de vandalismo, basta ligar para os telefones 190 (Polícia Militar), 181 (Disque denúncia) e 156 (Prefeitura Municipal de Curitiba). Em qualquer um desses locais, a identidade do denunciante permanece anônima.
Cerca de cem pessoas participaram de um mutirão neste domingo (3) para pintar estabelecimentos comerciais e residenciais pichados de parte da Rua XV de Novembro, no centro de Curitiba. A iniciativa fez parte da campanha "Pichação é crime. Denuncie", que pretende diminuir a incidência de pichações na capital.
O mutirão foi organizado pelo Conselho das Câmaras Setoriais da Associação Comercial do Paraná (ACP) e contou com a ajuda de moradores e comerciantes da região, além de autoridades e pessoas de toda a comunidade. A previsão era de que até as 13 horas, horário de encerramento das pinturas, mais de 50 estabelecimentos fossem pintados. Para atingir lugares mais altos, profissionais da empresas envolvidas na ação utilizaram técnicas de rapel.
"Nós temos que melhorar essa situação e todo mundo sai ganhando com isso. É preciso também leis mais rigorosas e aplicáveis, porque isso tudo é vandalismo. Eu acho que temos que combater esse tipo de prática", relatou o ambientalista Luis Antônio Idolêncio, que participava das pinturas.
Por volta das 11 horas, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) também esteve no local e ajudou a pintar a porta da tradicional Confeitaria das Famílias. Na última quarta-feira (30), a ACP e a prefeitura de Curitiba formalizaram um termo de cooperação de ações para combater a pichação na cidade.
Segundo Camilo Turmina, coordenador do Conselho das Câmaras Setoriais, o mutirão é uma tentativa de mostrar para a sociedade que é possível combater este tipo de delito. "Esse é apenas um projeto piloto para dizer que temos de nos unir", disse. Turmina também informou que, até a data do próximo aniversário de Curitiba (29 de março), outros mutirões como este deverão ser realizados na capital.
Pichação em números
O inspetor da Guarda Municipal Cláudio Frederico de Carvalho informou que, ao contrário do que parece, as pichações não aumentaram nesses últimos anos, mas o que houve foi um desleixo maior da população na tentativa de conter o problema. "Não houve um aumento de pichações na cidade. O que houve foi um abandono da população em remover o que foi acumulando, e resultou nisso que vemos hoje".
De acordo com o inspetor, no ano passado a Guarda Municipal recebeu 1.049 solicitações de atendimento, o que resultou em 395 pichadores autuados. Do total de autuados, 50% são menores de idade e apenas um deles é mulher.
Em 2013, desde o dia 1º de janeiro até este domingo (3), 11 ocorrências de pichações foram registradas, sendo que 22 pichadores foram detidos (cinco adolescentes e 17 adultos). A Guarda Municipal informou que nos próximos seis meses, a intenção é reduzir pela metade o número de autuações, que são cometidas, em sua maioria, por pessoas entre 12 e 35 anos.
Reuniões
Desde o ano passado, a pichação é tema de constantes debates entra a ACP e demais entidades públicas e privadas da cidade preocupadas com a atuação dos pichadores. Como resultado da primeira reunião realizada para discutir o tema, a Polícia Militar se comprometeu a aumentar o policiamento nas ruas de Curitiba e demais cidades do estado como primeira medida de combate à pichação.
Em um segundo encontro, a PM também disse que, até março deste ano, 1,3 mil viaturas que serão incorporadas à atual frota da corporação devem reforçar a fiscalização contra os pichadores.
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