A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará cumprem nesta segunda-feira (24) 33 mandados de prisão (preventivas e temporárias) de suspeitos de participar de um esquema criminoso de desmatamento e exploração ilegal de madeira em assentamentos no oeste do Estado. As informações são da Agência Brasil.
Entre os suspeitos estão o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e o secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.
De acordo com o Ministério Público, o esquema provocou prejuízo superior a R$ 31 milhões aos cofres públicos.
Segundo as investigações, iniciadas em 2014, a quadrilha coagia trabalhadores rurais a aceitar a exploração ilegal de madeira nos assentamentos no oeste do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.
O MPF constatou que o grupo atuava em três núcleos interligados: um intermediador e empresarial, outro operacional centralizado no Incra e um terceiro relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
“Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios – conhecidos como “papeleiros”– e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra.
O terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações feitas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições”, explicou o MPF em nota.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal no Pará, o grupo transformou a Superintendência do Incra em Santarém, que abrange o oeste do Estado, em “um grande balcão de negócios”, com uso da instituição para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados.
“Muitas vezes, a prática criminosa é feita sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, diz trecho da petição do MPF à Justiça Federal, que motivou a ação.
Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios paraenses de Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre e Uruará, além de Belém e Ananindeua, no Amazonas, e Castanhal, no nordeste paraense.
A organização criminosa, segundo a Procuradoria, era composta por servidores federais, do Incra e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e estaduais, das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefa) do Pará.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.
O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos de participação no esquema sejam afastados dos cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.
Os suspeitos responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.
