Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco

O Conselho da Polícia Civil do Paraná aprovou nesta semana regras para ceder seus agentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual. A medida entra em vigor em meio à polêmica entre o secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vasques, e os promotores do Gaeco, que têm divergido em relação ao período de permanência dos policiais no grupo.

Enquanto o Vasques estabeleceu que os policiais fiquem lotados apenas até dois anos nos Gaecos, os promotores defendem que não haja prazo máximo, pois inviabilizaria todas as investigações do órgão.

De acordo com nota publicada em seu site, a Polícia Civil informa que, além do período máximo de dois anos, o policial civil terá que ter formação específica para trabalhar no Gaeco. "O policial civil que quiser trabalhar no Gaeco deve também possuir, preferencialmente, formação técnica específica em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade", afirma o texto.

A nota ainda menciona que o policial não poderá estar respondendo a sindicância, processo administrativo disciplinar e tampouco processo criminal. Além disso, a Polícia Civil informou que deverá iniciar o rodízio de policiais nos Gaecos de Guarapuava, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu nos próximos dias. "Os policiais civis que trabalham atualmente nestes Gaecos voltarão normalmente para exercer suas funções no Departamento da Polícia Civil", disse.

"Fim do Gaeco nos moldes atuais"

Para o coordenador estadual dos Gaecos, o procurador de Justiça Leonir Batisti, as regras aprovadas pelo Conselho da Polícia Civil criam mais um obstáculo para o trabalho do Ministério Público. Além disso, ele ressalta que o problema deverá acarretar no fim dos Gaecos nos moldes atuais. "Se o governo do estado assim entender e o fizer, vai acabar com o Gaeco", afirmou o procurador. Ele ressaltou ainda que os promotores não aceitam estes moldes e isso deverá inviabilizar o trabalho do órgão.

De acordo com Batisti, o Gaeco já não recebia policiais com suspeitas de desvios de conduta ou que respondam a sindicâncias. Ele afirma que essa regra nova da Polícia Civil diz respeito a um caso específico do Gaeco, quando um policial respondeu a uma sindicância depois de uma reclamação de um político.

"Essas orientações escondem os propósitos acolhidos pelo Conselho da Polícia Civil e pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp)", ressaltou. Batisti não quis especificar tais "propósitos". Sobre a restrição aos policiais com formações definidas, Batisti também não aprovou. "Há muitos policiais bons que não têm essas formações".

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que o secretário Cid Vasques não vai comentar as declarações do procurador Leonir Batisti. Guerra na Justiça

Desde o começo deste semestre, o Ministério Público tenta cassar na Justiça a licença que Vasques tem para ser secretário de governo. Vasques é procurador de Justiça de carreira e desde o ano passado é titular da pasta da Segurança Pública. Apesar das tentativas, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão de deliberação administrativa do MP, não consegue julgar o pedido de cassação da licença.

A princípio, um dos desembargadores decidiu que o caso deveria se manter na esfera administrativa do MP, autorizando o julgamento na pauta do CSMP. Após recursos, o próprio TJ modificou e reverteu a decisão, determinando que até que o mérito do pedido de cassação seja julgado, o CSMP não poderá julgar o caso.