Prefeitura de SP paga R$ 369 mi por ônibus que não saíram das garagens

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A Prefeitura de São Paulo paga R$ 369,3 milhões ao ano por partidas de ônibus e vans não realizadas. Auditoria da Ernst&Young no sistema de remuneração do transporte mostra que 10,5% das saídas diárias não são cumpridas. Segundo o relatório, o município cobre "vantagens indevidas" da ordem de mais de R$ 1 milhão diariamente para empresas e cooperativas. O desrespeito às partidas programadas ainda pode levar à superlotação e à lentidão.

Nesta quinta-feira (4), a prefeitura, que contratou no ano passado a verificação externa, publica no site da São Paulo Transporte (SPTrans) a segunda leva de informações analisadas. Os auditores concluíram que o descumprimento das partidas levaria a uma redução mensal dos custos fixos das empresas e cooperativas de R$ 30.779.467, trazendo potenciais ganhos financeiros.

Os dados foram coletados ao longo de uma semana do ano passado em que não houve problemas climáticos, como chuvas e inundações, manifestações de rua, feriados ou fatores que poderiam influenciar na tabulação. Diante dos resultados, os auditores fizeram sugestões para garantir o serviço.

No futuro, a prefeitura pode adotar uma forma eletrônica de medição das saídas. As viagens, por contrato, precisam seguir uma quantidade por hora. Além disso, deve ser criado um sistema de bonificação e punição para a verificação dos intervalos entre as partidas, como já é adotado em Londres, com impactos positivos para os usuários.

Atualmente, a fiscalização é feita in loco pelos agentes da SPTrans, o que dificulta a constatação de eventuais descumprimentos contratuais. Questionada à noite, a empresa informou que não tinha o número médio de partidas e acrescentou que 10 milhões de embarques são realizados diariamente.

Apuração

A Ernst&Young avaliou também o cumprimento de 37 itens previstos em contrato dentro dos ônibus e constatou que 20,9% desses requerimentos não foram respeitados. Os auditores notaram, por exemplo, que praticamente nenhum coletivo tinha microcâmeras de monitoramento. Já os triângulos de segurança para acidentes não estavam posicionados de forma acessível aos motoristas em metade da frota.

Nas garagens das empresas e cooperativas vistoriadas, 8% dos itens que os prestadores devem obedecer foram desrespeitados. Os auditores constataram também que 108 coletivos que rodaram entre 2008 e 2013 tinham mais de dez anos de uso, o que é irregular, conforme contrato firmado com a Secretaria Municipal dos Transportes.

Outro ponto criticado pelos auditores é o parcelamento das multas aplicadas aos prestadores por descumprimento de diretrizes contratuais. Essa prática pode dar margem à "discricionariedade" na cobrança, o que não é desejável. Para haver fracionamento das multas, tanto o diretor de Cobrança da SPTrans quanto o secretário dos Transportes precisam dar aval. A SPTrans planeja criar uma empresa reguladora para administrar as contas do sistema, separando gestão e remuneração. Em relação à frota acessível (para pessoas com mobilidade reduzida) e à certificação ambiental dos veículos, a auditoria não apontou irregularidades.

Falha

Os auditores da Ernst & Young também apuraram a maneira como a SPTrans fiscaliza e pune as empresas e cooperativas de ônibus por falhas na prestação do serviço. Os técnicos notaram, em um universo de 25 multas aplicadas, que elas levaram seis meses até serem pagas.

Outro aspecto criticado pela auditoria é a maneira como se realiza a anotação das infrações: de forma manual. O processo de digitalização, da emissão dos autos de infração e da avaliação dos recursos impetrados pelos prestadores punidos é demorado e pode levar a erros e perdas, concluíram os auditores. Eles ainda observaram que 10% das multas aplicadas no período avaliado foram canceladas. Isso em virtude de erros ou rasuras no preenchimento.

A Ernst & Young indica ainda que os sistemas de bilhetagem eletrônica, monitoramento e gestão das informações do sistema têm falhas. Isso inclui a documentação, na estrutura organizacional e no controle da rede e dos usuários. Dessa forma há riscos de perda de dados e conhecimentos. A auditoria sugere mais investimentos em infraestrutura e no aprimoramento da gestão dos processos.

Sobre o Índice de Qualidade do Transporte (IQT), criado em 2009 pela SPTrans, que avalia dez quesitos, como acidentes e reclamações dos usuários, os auditores criticaram a falta de punição e de premiação pelo cumprimento das metas.

Redesenho

De posse da auditoria, a gestão Fernando Haddad (PT) vai redesenhar o modelo de contrato com as empresas e cooperativas. A nova licitação bilionária para o serviço será publicada no primeiro semestre de 2015. A expectativa é de que as considerações finais sejam entregues na semana que vem. E também deem base à análise de um aumento na tarifa de ônibus - prefeitos petistas da Grande São Paulo já chegaram a sugerir uma tarifa única, entre R$ 3,40 e R$ 3,50.