Um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados pode dar fôlego às contratações de unidades habitacionais populares no país em um momento de escassez de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida. De autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), o texto prevê isentar as companhias do pagamento de impostos como PIS / Pasep e Cofins e desonerar os recursos repassados a essas empresas pelo poder público. O impacto desses tributos gira em torno de 5% da despesa de companhias de habitação.
Problema crônico no mundo, o deficit habitacional supera os 6,4 milhões de domicílios no Brasil. São famílias que vivem em condições precárias, coabitam a mesma casa ou têm ônus excessivo com o aluguel – 60% delas têm renda total inferior a três salários mínimos. Das 3,7 milhões de moradias contratadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, pouco menos da metade foi para esse público. E apesar de ter afirmado que vai manter o programa para esse público, a gestão do presidente em exercício Michel Temer adiantou que a prioridade será concluir as obras já contratadas. Ou seja, novos projetos terão de esperar.
As Cohabs foram criadas em 1964 junto com o Banco Nacional de Habitação, mas voltaram ao protagonismo apenas a partir de 2004 por conta do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e depois com o lançamento do Minha Casa Minha Vida. Mas muitas delas acumularam dívidas milionárias no passado. A de Bauru, interior de São Paulo, chegou a dever R$ 700 milhões à União. Já a de Santos acumulou R$ 400 milhões em débitos com o FGTS.
O projeto de desoneração então poderia aliviar esses caixas já combalidos e também servir à moradia popular em um momento de escassez de recursos. Curitiba, por exemplo, paga R$ 4,3 milhões por ano com Pis/Pasep e Cofins -–5% de toda a despesa da companhia. O novo empreendimento Residencial Esperança, por exemplo, custará R$ 6,4 milhões. Mas ele está localizado no bem localizado Parolin e atenderá 80 famílias.
Diretor administrativo e financeiro da Cohab de Curitiba, Antônio Martins Neto chama atenção também para os tributos que incidem nos repasses das prefeituras às empresas. “Recebemos R$ 10,5 milhões da prefeitura em 2015, mas R$ 500 mil foram para pagar impostos. É uma quantia pequena no bolo da Receita Federal, mas significativa para as companhias”, resumiu.
Impacto
O gabinete de Serraglio não apresentou um estudo do impacto da iniciativa no orçamento da União, mas colocou a reportagem em contato com Marcirio Machado Sobrinho, assessor da diretoria financeira da Cohapar, para que ele explicasse o projeto. “Individualmente, os mutuários já são isentos. Mas as companhias têm regime semelhante ao de empresa privada, mesmo sendo de cunho social e sem fim lucrativo. Quando há lucro, por exemplo, ele precisa ser reinvestido em moradia”, justificou Machado Sobrinho, assessor da diretoria financeira da Cohapar.
Durante a tramitação do projeto, o Ministério da Fazenda foi questionado pelo Congresso sobre esse impacto. Mas a pasta afirmou que seria impossível segregar as receitas vindas da venda e construção de moradias populares daquelas vindas da construção de imóveis não residenciais ou até mesmo daqueles voltados à população que não se enquadra no critério de baixa renda para fazer essa conta.
O texto foi aprovado no mês passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e agora depende da análise das comissões de Finanças e Tributação e de Justiça e Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que possibilita que haja aprovação apenas pelas comissões designadas para analisa-lo. O projeto só vai a plenário se houver entendimento divergente entre as comissões ou recurso assinado por, pelo menos, 51 deputados.
