Sem vagas, presos podem sair

A falta de vagas nas penitenciárias paranaenses pode colocar na rua presos que deveriam estar cumprindo pena dentro das unidades prisionais. O problema se deve à lotação nas quatro instituições destinadas ao regime semiaberto. Juntas, elas oferecem 1.882 vagas. A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) afirma que o número atende as necessidades do estado. Porém, dados do Sis­tema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que em junho do ano passado 2.465 detentos cumpriam esse tipo de pena no estado, em uma proporção de 1,3 preso para cada vaga.

De lá para cá, não houve melhorias nas unidades de regime semiaberto e parte dos presos que teriam direito a esse tipo de pena conti­­nuam detidos no regime fechado.

Os advogados Guilherme Rittel e Estevão Pontes, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), identificaram 33 detentos do Centro de Triagem 2, em Piraquara, que teriam direito ao regime mais brando. "Eles tiveram bom comportamento, atestado pela direção das unidades por onde passaram, e já cumpriram parte suficiente da pena para terem direito ao semiaberto", explica Pontes.

A informação repassada pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) aos advogados é que a Colônia Penal Agrícola, que deveria receber os detentos, estava lotada e que as transferências não poderiam ser feitas.

No fim do ano passado, os advogados impetraram um habeas corpus pedindo que, enquanto não surgissem vagas na Colônia, os detentos encarcerados aguardassem no regime aberto, no qual o detento permanece em casa. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário. "A jurisprudência determina que um preso não pode cumprir uma pena mais severa do que aquela determinada pela Justiça", diz Rittel.

Na semana passada, a mesma situação ocorreu no Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça permitiu que 384 detentos que já tinham o benefício do regime menos rigoroso deixassem a penitenciária federal de Dois Irmãos do Buriti. Sem locais adequados para o cumprimento do semiaberto, a Justiça liberou os prisioneiros para cumprir prisão domiciliar.

A Colônia Penal Agrícola ocupa uma área de mais de 1,6 mil metros quadrados e tem capacidade para 1.344 presos. Segundo um agente penitenciário que conversou com a reportagem da Gazeta do Povo, cerca de 1,5 mil homens estão atualmente detidos no local. As escalas de trabalho, de 12 horas de vigia por 36 de descanso, deixam cerca de 20 agentes responsáveis pela guarda dos presos. "Tentamos fazer nosso melhor, mas é uma área enorme, muitos presos e pouca gente para cuidar", diz o agente.

Para cuidar dos detentos, alguns agentes utilizam o próprio veículo. Em uma das portarias de entrada, a cancela eletrônica não funciona. "Ou a gente deixa aberta ou fica na madrugada, sem iluminação nenhuma, saindo da guarita para abir o portão na mão."

Fugas e entradas de drogas e armas seriam comuns. "Eles saem de madrugada para assaltar e voltam antes do dia nascer. Na hora da contagem eles estão aqui", diz o agente. No dia 12 de janeiro, a própria agência de notícias do governo do estado noticiou a prisão de quatro pessoas que roubaram dois carros em sequência. Um dos assaltantes era foragido da Colônia.

A Seju informou que as unidades não estão superlotadas e que existe um projeto para criar mais 780 vagas do regime semiaberto no Paraná, com a construção do Centro de Regime Semiaberto Industrial do Norte (Londrina) e do Centro de Regime Semiaberto de Maringá. Não há, contudo, prazo para o fim das obras.