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O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) divulgou a proposta do índice de reajuste anual da tarifa de pedágio nas estradas do Paraná. O aumento, que deve começar a valer no dia 1º de dezembro, é de 4,13%. O DER informou que não vai aceitar o aumento proposto pelas concessionárias, como nos anos anteriores, o que pode gerar mais uma briga judicial.
De acordo com o DER, o pedágio cobrado para o veículo que trafegar na BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá, deve subir de R$ 10,90 para R$ 11,40 - uma variação de 4,59%. O trecho na BR-277 é administrado pela concessionária Ecovia e é a maior tarifa de pedágio cobrada no estado.
Na rodovia das Cataratas, que liga Guarapuava (região Central) à Foz do Iguaçu (Oeste), a tarifa vai aumentar R$ 0,30 - dos atuais R$ 7,50 para R$ 7,80, uma variação de 4%. O maior reajuste será aplicado nas três praças de pedágio da concessionária Econorte - 11,49%. Isso porque, explica o DER-PR, uma alteração no contrato com esta empresa prevê um aumento de 8,4% (degrau tarifário) - além do reajuste anual - em determinados anos.
O DER-PR afirmou que esta alteração no contrato foi feita em 2002, quando o então governador Jaime Lerner diminuiu a tarifa em 50% - subsidiando o déficit com dinheiro do governo. A assessoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, secção Paraná (ABCR), no entanto, discorda. Afirma que a taxa de 8,4% se refere ao adiantamento de uma obra.
A ABCR informou por meio de sua assessoria que só deve comentar e explicar o índice anual de reajuste na próxima sexta-feira (23) em uma coletiva à imprensa. Na sexta-feira termina também o prazo que o DER-PR tem para apontar erros na proposta do índice apresentado pelas concessionárias.
Como o secretário de Transportes do Paraná, Rogério Tissot, já adiantou que o reajuste não será aceito, as concessionárias informaram que vão ingressar na Justiça para aplicar o aumento anual - previsto em contrato. Em todos os anos da gestão do governador Roberto Requião o estado recusou o índice proposto pelas empresas de pedágio. E, desde então, as concessionárias conseguem na Justiça liminares autorizando o aumento.
Índices
O reajuste é feito anualmente, sempre no dia 1º de dezembro. As concessionárias chegam ao valor do reajuste tomando como base índices (veja quadro ao lado), divulgados na segunda quinzena de novembro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esses índices são aplicados numa fórmula paramétrica, prevista no contrato, que gera o reajuste. As concessionárias então repassam esse estudo para o DER que aponta, ou não, erros.
Protesto
O movimento que reúne partidos políticos e sindicatos anunciou nesta terça-feira na Assembléia Legislativa que vai organizar protestos nas praças de pedágio do Paraná no dia 5 de dezembro. O movimento reivindica a redução das tarifas.
Redução de tarifas
Os deputados estaduais que integram a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa do paraná concluíram que o preço do pedágio no Paraná poderia ser 15% mais barato. Após 90 dias de estudos, os deputados sugeriram uma série de propostas para serem discutidas entre as duas partes envolvidas.
Entre as sugestões apresentadas estão: a redução do porcentual de lucro das concessionárias, o aumento do prazo de concessão que hoje é de 24 anos, sendo que dez anos desse prazo já decorreram. Também estão entre as propostas a redução da cobrança de impostos, como ICMS, ISS e taxas estaduais das concessionárias. Outra sugestão é a alteração dos locais das praças de pedágio.
