Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção de pagamento de pedágio para motos nas rodovias estaduais. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação e pela sanção do governador Roberto Requião.
Os autores do projeto, os deputados Mauro Moraes (PMDB), Doutor Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT), afirmam que a medida tem como objetivo contemplar uma parcela de veículos que, por suas características, não causa danos à pavimentação das estradas e rodovias.
Entre as justificativas para a isenção, os autores apresentam a demora do atendimento e as conseqüentes reclamações dos outros usuários, enquanto esperam nas filas de cobrança. "Além disso, a relação custo/benefício não justifica a cobrança de pedágio das motos e das bicicletas motorizadas", ressalta Moraes.
O deputado Cleiton Kielse disse que a idéia é mostrar para as concessionárias que o impacto com a isenção é, na opinião do parlamentar, ínfimo. "Hoje no Paraná, a motocicleta paga a metade do preço de um veículo. Não pode um motociclista pagar R$ 10 para ir e voltar ao litoral se não gasta isso de combustível", disse.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo Online, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), secção Paraná, informou, por meio de sua assessoria, que a ABCR não comenta projetos de lei. Deputados já tentaram isentar a taxa de pedágio
Esta não é a primeira investida dos deputados estaduais sobre a isenção do pedágio nas rodovias do Paraná. No dia 28 de agosto deste ano, passou a vigorar a Lei 15.607 que previa a isenção do pagamento da taxa para motoristas de veículos emplacados em uma das 27 cidades do Paraná onde há praças de pedágio.
A lei, no entanto, durou pouco. Precisamente quatro dias. No dia 31, a justiça, em decisão liminar, suspendeu a isenção alegando que a lei era um "ato legislativo ilegal, inconstitucional e abusivo praticado pela Assembléia Legislativa, tendo como coadjuvante o Chefe do Poder Executivo (governador Roberto Requião)". Para evitar transtornos, a taxa voltou a ser cobrada no sábado - 1º de setembro.
