TRF4 derruba liminar e garante leilão de rodovias no PR

A liminar que suspendia o leilão dos lotes 2, 6 e 7 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para concessão de pedágios no Paraná foi derrubada na manhã desta terça-feira (9) pela desembargadora federal Silvia Goraieb, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Com isso, está liberada a realização da sessão pública na Bovespa, marcada para as 14 horas desta terça-feira, referente à exploração dos trechos de rodovias federais que ligam São Paulo a Curitiba, Curitiba a Florianópolis e Curitiba às divisas entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Na segunda-feira (8), o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, havia determinado a suspensão dos procedimentos administrativos de licitação dos editais de concessão nº 001/2007, 003/2007 e 006/2007, publicados pela ANTT. A Agência, por sua vez, entrou com recurso no TRF4.

Segundo a Justiça Federal, a desembargadora entendeu que está presente no caso risco potencial à ordem, à segurança e à economia públicas, este último consubstanciado "nos expressivos valores consignados a título de prejuízo financeiro por atraso na execução das obras, que certamente repercutiriam na tarifa a ser futuramente cobrada dos usuários".

A desembargadora salientou ainda que a liminar concedida na segunda-feira contribui para protelar solução para a necessidade de que sejam oferecidas estradas trafegáveis, bem conservadas, corretamente sinalizadas e com segurança. "Urge que se façam os investimentos necessários, inclusive para eliminar o estigma de ‘rodovia da morte’ que inúmeros trechos das estradas nacionais merecidamente recebem, porque já custaram o sacrifício de milhares de vidas", afirmou a desembargadora Silvia Goraieb em sua decisão.

Leilão

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

Entre as empresas do Paraná que apresentaram oferta para participar do leilão estão a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Ecorodovias,controlada pelo grupo CR. Almeida, e o grupo J. Malucelli. Segundo a ANTT, das 41 empresas que apresentaram propostas para participar do leilão, 13 foram inabilitadas por não obedecerem aos critérios técnicos solicitados. A agência não revela os nomes das empresas que não poderão participar do processo.

Novela

A guerra de liminares tentando impedir o leilão para a concessão de novos pedágios começou na semana passada. A primeira liminar foi expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 1º de outubro, a pedido da empresa argentina Iecsa, e suspendia o prazo de entrega de propostas das empresas interessadas em participar do leilão.

A outra liminar, de quarta-feira (3) foi feita a pedido da empresa brasileira Construcap, também expedida em Brasília, suspendeu a entrega dos documentos. Ambas liminares foram expedidas pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, substituta na 16ª Vara Federal de Brasília e derrubadas pelo governo na sexta-feira (5) .

Paraná

Após apontar irregularidades no edital, a Copel formalizou, na manhã de segunda-feira (8), a proposta de disputar a concessão das rodovias federais que serão privatizadas. Três trechos passam pelo Paraná. A documentação entregue diz respeito somente ao lote 7, que corresponde ao trajeto Curitiba a Florianópolis e inclui trechos das BRs 116, 376 e 101, numa extensão total de 382,3 quilômetros.

A Copel estudava disputar também os lotes 2 e 6 do leilão, pela ordem, a BR-116 de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, na extensão de 412,7 km, e a BR-116 de Curitiba até São Paulo, com extensão de 401,6 km. Na semana passada, porém, o Conselho de Administração da Companhia decidiu que a empresa só deveria participar da disputa do lote 7. De acordo com assessoria da empresa, o trecho seria "de maior viabilidade técnica e econômica".