Tribunal de Justiça garante que ideia é segura

A determinação de que o transporte dos processos criminais seja feito por presos do regime semi-aberto da Colônia Penal Agrícola foi oficialmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tribunal respondeu à reportagem via e-mail. Segundo o TJ, "a decisão foi tomada já na gestão anterior e ratificada pela atual, em virtude da confiabilidade na utilização da mão de obra em questão, bem como em razão dos interesses da administração".

Segundo o TJ-PR, a preocupação dos juízes e promotores do Fórum Criminal é louvável, porém desnecessária, já que, em razão dos princípios da racionalidade e economicidade, o mesmo sistema já foi usado nas mudanças das varas de execuções penais e dos juizados especiais cível e criminal com êxito.

O tribunal afirma ainda que os funcionários são os encarregados de acondicionar todos os processos em caixas lacradas e numeradas. Os internos em regime semiaberto exercerão somente as funções de transporte das caixas do prédio ao caminhão, sob fiscalização.

"Serão obedecidos todos os procedimentos legais de controle, bem como todos os critérios disciplinadores que regem os programas dessa natureza. Para essa mudança, a logística foi exaustivamente preparada e cada fase devidamente analisada", diz o texto enviado pelo TJ-PR. O tribunal ressalta que a decisão atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, editada em consideração ao disposto na Lei de Execução Penal.

O texto enviado pelo assessoria de imprensa do TJ-PR esclarece também que, embora exista dinheiro disponível para a contratação de uma empresa de mudança, a licitação não é do interesse da atual administração, visto que o trâmite é demorado e comportaria custos elevados.

O coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná, Cezinando Paredes, informou que existem hoje 26 presos do regime semiaberto trabalhando por meio de um convênio firmado entre o TJ-PR e a Secretaria de Estado de Justiça (Seju). "O convênio não seria feito se abalasse a segurança", diz. Os presos que trabalham são beneficiados com a remissão da pena. A cada três dias de trabalho, eles têm a pena diminuída em um dia.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também foi procurado para comentar a questão, mas o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que participa de um evento em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não foi localizado pela assessoria de imprensa.