Para ter direito aos benefícios ofertados em troca da colaboração nas investigações, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado terá que pagar multa de R$ 75 milhões. O rol de obrigações inclui ainda ficar recolhido com tornozeleira eletrônica em casa, em Fortaleza, até 2018, período no qual poderá sair em oito datas determinadas e receber visita de no máximo 27 pessoas já indicadas, entre familiares e amigos. Depois que progredir de regime, terá direito de se ausentar da residência das 7 às 22 horas e apenas para trabalhar.
Sistema para entrega de propinas de Machado protegia identidade das partes
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Machado conseguiu blindar três dos quatro filhos na delação. Danilo Firmeza Machado, Sérgio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto também assinaram o termo de colaboração para que não sejam punidos pelos crimes que cometeram. Entre as primeiras obrigações, está a entrega da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a apresentação de outros bens, no Brasil ou no exterior, de que eventualmente sejam proprietários ou controladores por meio de terceiros. Os filhos se comprometeram a quitar a multa em caso de não pagamento.
Dos R$ 75 milhões a serem pagos como compensação pelos desvios, 80% serão destinados à União e 20% para a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras. A primeira parcela, de R$ 10 milhões, ainda segundo o termo de colaboração, deve ser quitada em até 30 dias depois de homologado o acordo. Os R$ 65 milhões restantes serão parcelados em 18 meses. Assim como os filhos, Machado também teve de apresentar relação de bens, até para garantir o pagamento da multa aplicada como parte da delação.
Embora os políticos citados na delação acusem Machado de mentir, o acordo é claro sobre a veracidade das informações. Uma das cláusulas diz que, se envolver falsamente pessoa inocente em práticas criminosas, o ex-presidente da Transpetro terá a delação extinta, podendo ser responsabilizado criminalmente e ter que pagar mais multas. Machado deve ainda comunicar ao Ministério Público qualquer contato que participantes do esquema criminoso investigado tentem fazer com ele.
Depois que a Justiça autorizar, Machado começará a cumprir o chamado regime fechado diferenciado, de dois anos e três meses, com tornozeleira eletrônica e em casa. As oito datas em que o ex-dirigente da estatal poderá se ausentar de casa, por no máximo seis horas ininterruptas, já estão definidas no acordo. Incluem o 25 de dezembro, quando se comemora o Natal, de 2016 e 2017. Machado também nomeou as pessoas que poderão visitá-lo no período, a maioria familiares. São 27 no total.
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Leia a matéria completaQuando progredir para o chamado regime semiaberto diferenciado, no qual deverá ficar por nove meses, Machado permanecerá com tornozeleira em casa, de onde não poderá se ausentar das 22 horas às 7 horas do dia seguinte. Fora desse período, sairá apenas para trabalhar. Das 8h01 às 19h59, segundo o acordo, ele terá de permanecer no local de trabalho. Deslocamentos eventuais são permitidos apenas para questões relacionadas à atividade profissional e dentro de Fortaleza e região metropolitana. Nessa etapa da pena, Machado também terá de prestar serviços à comunidade por oito horas semanais.
Sistema para entrega de propinas de Machado protegia identidade das partes
- Folhapress
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, afirmou, em seu acordo de delação premiada, que criou um sistema próprio para entrega de dinheiro a políticos quando não se tratava de doações de campanha declaradas à Justiça Eleitoral.
A entrega da propina, segundo Machado, funcionava da seguinte maneira: ele procurava “diretamente o dono ou o presidente” da empreiteira e pedia o dinheiro; após a resposta positiva, inventava o nome de uma pessoa que iria procurar os recursos em endereço e data previamente indicados pela empreiteira; Machado depois procurava o político ou um preposto dele e passava as informações do local da entrega do dinheiro e o codinome que ele havia inventado anteriormente e que deveria ser usado na apresentação.
Dessa forma, disse o delator, a empreiteira não tinha certeza sobre a identidade do político beneficiado e também o político não tinha certeza sobre qual empresa estava pagando a propina. “Nenhuma das partes (empresa e políticos) sabia quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais”, afirmou o delator, em depoimento. Machado disse que, dessa forma, ele desempenhava o papel de intermediário que fazia a propina circular da empresa para o político. Alguns dos nomes inventados foram Francisco, Ricardo, Abílio, Fernando, André, Antonio e Pedro.
O delator contou ter adotado o esquema também nos supostos pagamentos que disse ter realizado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Afirmou que algumas vezes repassou os dados para a coleta do dinheiro pessoalmente a Renan. Disse que viajava para Brasília com esse objetivo, em reuniões na casa do senador marcadas por seus assessores.
No entanto, segundo o delator, quando a viagem não era possível o senador “enviava um representante à Transpetro no Rio de Janeiro para obter as informações”. Machado disse que a pessoa que costumava ir ao Rio se chamava Everaldo. Há um assessor legislativo lotado no gabinete do senador Renan chamado Everaldo França Ferro.
No caso do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Machado disse que também foram usados codinomes. Ele afirmou que costumava fazer reuniões mensais ou bimestrais com Lobão na sede do Ministério de Minas e Energia. Depois disso, Lobão “mandava seu filho Márcio” lhe procurar na Transpetro, quando então Machado relatava a data em que seria feito pagamento. “Em geral, a pedido dele [Lobão], os pagamentos eram encaminhados para um escritório à rua México, no centro do Rio”, disse o ex-presidente da subsidiária da Petrobras.
No seu relacionamento com uma empresa que também passou a fazer pagamento de “vantagens ilícitas”, denominada Lumina Resíduos Industriais, Sérgio Machado disse que foram criadas senhas pelas quais os emissários dos políticos eram recebidos. Algumas das senhas lembradas por Machado foram “Arara”, “Melancia” e “Sol”. Os pagamentos “geralmente ocorriam em São Paulo e sempre em endereços diferentes, como flats, hotéis e casas”.
Em depoimento, um dos filhos de Machado, Expedito Machado da Ponte Neto, confirmou o sistema de codinomes. Ele disse que a partir de 2008 seu pai lhe pediu que ajudasse “com a logística da arrecadação de propinas para ele no Brasil”. O pai lhe entregava o endereço, a data e a hora “com codinomes da pessoa que buscaria a propina e da pessoa que entregaria”.
Expedito disse que “terceirizou” a um amigo seu de faculdade e “ex-parceiro de negócios”, chamado Alexandre, a tarefa de pegar os recursos. Expedito disse que Alexandre não sabia a real origem ilícita do dinheiro. Ele lembrou-se de “ter mandado buscar propina” nos hotéis George V, na praça Roquete Pinto, e Quality Inn, na capital paulista.
Expedito mantinha “um controle de anotações de pagamentos” para prestar contas ao seu pai. Porém, disse que posteriormente destruiu esse controle.
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