Adams e Barbosa apresentam defesa do governo sobre ‘pedaladas fiscais’

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O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira (13), em reunião com a coordenação política do governo, as linhas gerais da defesa que o governo apresentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo das chamadas “pedaladas fiscais”.

De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. “O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento”, afirmou.

Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca “com conteúdo punitivo”.

O ministro Nelson Barbosa acrescentou que o governo entregará formalmente a defesa ao TCU na próxima semana e reiterou que o governo sempre seguiu a legislação em vigor. “Tratando isso de forma técnica, no mérito da questão, vai contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da política fiscal”, completou.

Confiante

Adams, disse ainda que o governo está “absolutamente confiante” que as contas do governo Dilma Rousseff serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia as chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo está absolutamente confiante, porque se baseia em análise técnica consistente. Nesse sentido, temos plena confiança que o TCU terá a ponderação para tomar uma decisão desse nível”, afirmou. Segundo o ministro, o governo respeita a avaliação do Tribunal, mas não necessariamente considera que a sistemática usada pelo TCU seja a melhor.

“A nossa compreensão do que aconteceu é de regularidade, e não de irregularidade. Isso se baseia em uma sistemática prática, segundo jurisprudência reconhecida como adequada e a legislação que permite que isso aconteça”, defendeu.