Alep aprova anistia a dívidas e restrição a sacolas plásticas

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Durante a sessão desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão a anistia de R$ 44 milhões em dívidas de contribuintes junto ao Governo do Paraná e o uso de precatórios para quitar débitos de impostos. Os parlamentares aprovaram ainda a proposta que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio e nos órgãos públicos do Paraná, caso não sejam fabricadas com materiais biodegradáveis e renováveis.

Veja outros projetos importantes votados nesta quarta-feira

Como os dois projetos foram aprovados em segundo turno, eles precisam passar por uma nova votação sobre a redação final, em que são feitos – caso seja necessários – ajustes no texto das duas propostas. A previsão é que isso aconteça até sexta-feira.

Anistia

A mensagem do Governo do Paraná que cancela R$ 44 milhões em dívidas vale para cobrança de ações judiciais iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Com isso, cerca de 35 mil processos seriam anistiados. A justificativa é que para se cobrar uma dívida de R$ 10 mil o gasto seria de R$ 14,1 mil.

Outro trecho do projeto permite a empresários usar precatórios (dívidas judiciais do estado) para descontar dívidas de impostos estaduais. O restante dos débitos poderia ser pagos em dinheiro, em até 120 parcelas mensais.

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Veja outros projetos importantes votados nesta quarta-feira

- Compras pela internetFoi aprovado em segunda discussão o projeto do deputado Andre Bueno (PDT), que determina que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país.

- Coronéis da PMO Governo revoga a possibilidade de requisitar a coronéis a permanência na ativa além dos 35 aos de prestação de serviços. Porém, a possibilidade de prolongar a aposentadoria dos comandantes mantém-se para os cargos de comandante-geral da PM e chefe da Casa Militar. O projeto foi aprovado em segundo turno.

- 2,5 mil vagas na Polícia CivilOs deputados estaduais aprovaram em segundo turno a criação de 2,5 mil vagas na Polícia Civil do Paraná. O preenchimento não deve ser imediato, já que a própria proposta prevê que o acréscimo no quadro de pessoal seja gradual até 2014. São cerca de 1.200 cargos para investigadores, 360 para delegados e outras 600 vagas para escrivães.

- Conselho Estadual de CulturaAprovada, em segunda discussão, a proposta do Executivo que prevê a criação do órgão para que a sociedade civil participe da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná.