Anistia ao caixa 2 volta a ser discutida nos corredores do Congresso Nacional

A possibilidade de a classe política aprovar alguma medida que a livre da acusação de “caixa 2” volta a ser tratada, a boca pequena, nos corredores do Congresso Nacional. Diante de uma iminente quebra do sigilo das delações da Odebrecht, parte dos parlamentares volta a se articular em torno de uma nova legislação, capaz de protegê-los de eventuais punições.

De maneira geral, o caixa 2, ou seja, recursos usados nas campanhas eleitorais e não declarados, era considerado uma prática corriqueira no meio político. Agora, ele entrou na mira da Operação Lava Jato, daí o temor de grande parte dos parlamentares.

Nos bastidores, ao menos duas frentes de reação a possíveis desdobramentos da Lava Jato estão em curso, na Câmara dos Deputados e no Senado. Na semana passada, a primeira de trabalhos no plenário após o recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em votação a urgência do Projeto de Lei (PL) 4424/2016, que, entre outras coisas, permite que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou “desaprovadas”.

Como a prática de “caixa 2” pode render a desaprovação das contas de campanha eleitoral, o PL foi interpretado como uma espécie de salvaguarda a partidos políticos implicados na Lava Jato. Defensores do texto alegam, contudo, que a intenção é apenas “corrigir” exageros históricos da Justiça Eleitoral.

A urgência do PL chegou a ser aprovada com o apoio da ampla maioria. Apenas 17 parlamentares foram contra o trâmite acelerado da matéria e o PSol foi o único partido no plenário a orientar pela rejeição da proposta.

Mas, em seguida, a repercussão negativa em torno de um PL “desengavetado” por Maia sem aviso prévio – o texto é de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR-AL) - fez com que a Casa recuasse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deve conversar nesta terça-feira (14) com lideranças partidárias e pontos do PL podem ser excluídos antes da votação no plenário. Maia confirmou que está aberto a negociações, mas não deu nenhum sinal de que a medida pode ser “enterrada”, por exemplo.

A segunda frente está no Senado. Com a confirmação de Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, crescem as chances de a versão desfigurada da chamada “Dez Medidas Contra a Corrupção” [PL 4850/2016], já aprovada pela Câmara dos Deputados, avançar também no Senado, e com novas modificações.

Formalmente, o projeto de lei está paralisado, em função de uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em dezembro o retorno do texto à Câmara dos Deputados, à “estaca zero”, devido a alterações que foram feitas no plenário pelos deputados federais. Mas o Legislativo já recorreu da decisão de Fux e o texto permanece na CCJ do Senado, onde já tem até recebido emendas de senadores.

No texto, há uma criminalização do caixa 2, o que é considerado um avanço pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba, autores da proposta original das “Dez Medidas”, mas, os deputados federais também fizeram uma série de acréscimos polêmicos. Entre as emendas incluídas está a que prevê o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, vista como uma tentativa de cerceamento do trabalho das autoridades envolvidas na Lava Jato.

Além disso, no ano passado, os deputados federais tentaram incluir uma anistia expressa ao caixa dois dentro do pacote das “Dez Medidas”. A tentativa fracassou. Agora, como os deputados federais já se desgastaram com o tema, a classe política pressiona o Senado a tomar providências.

Em recente entrevista à imprensa, Edison Lobão admitiu que a CCJ pode analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2, caso ela seja protocolada. “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, declarou o peemedebista, que é alvo da Lava Jato. O PL 4850/2016, na Câmara dos Deputados, agora tramita com o número 80/2016 no Senado.