ANTT lança edital para novos pedágios em sete trechos de rodovias no Sul e no Sudeste

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) edital para a realização de leilão em que serão licitadas obras de recuperação, manutenção, conservação e exploração de sete trechos de rodovias federais, no total de 2,6 mil quilômetros, nas regiões Sul e Sudeste.

É a segunda etapa de concessões de rodovias em nove anos – a primeira ocorreu em 1998. O período de concessão é de 25 anos e as empresas que ganharem os leilões poderão começar a cobrar pedágio seis meses após a assinatura dos contratos e depois da realização de obras mínimas de recuperação das rodovias. Nesses 25 anos, segundo estimativas da ANTT, as empresas envolvidas nos sete trechos deverão investir cerca de R$ 19 bilhões.

Os dois principais trechos da licitação, segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, serão os das rodovias Régis Bittencourt (BR-116), com uma extensão de 401,60 quilômetros, ligando São Paulo a Curitiba (PR), e Fernão Dias (BR-381), no trecho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo, com extensão de 562,10 quilômetros.

O leilão será vencido pelo menor preço oferecido na proposta de cobrança de pedágio – no caso da Régis Bittencourt, a proposta, pelo preço máximo, será de R$ 4,188, com cinco locais de pedágio ao longo da rodovia, e no da Fernão Dias, de R$ 2,685, com oito praças de pedágio.

O edital estará à disposição das empresas interessadas a partir das 14 horas de amanhã (17) no endereço eletrônico www.antt.gov.br ou na sede da agência. Os envelopes com as propostas deverão ser encaminhadas à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 1º e 4 de outubro próximo. O leilão dos sete lotes será realizado no dia 9 de outubro, também na Bovespa.

Uma das inovações propostas pela ANTT nos editais é que as empresas ganhadoras dos leilões deverão se comprometer com a manutenção e aparelhamento de instalações da Polícia Rodoviária Federal, em valores que variam de R$ 303,7 mil a R$ 1,1 milhão anuais. Os trechos a serem explorados pelas concessionárias vencedoras deverão ter postos médicos, socorro mecânico, iluminação em áreas urbanas, entre outros itens.

A Agência também colocou no leilão os seguintes trechos ou lotes: BR-116/376/PR e 101/SC, ligando Curitiba (PR) a Florianópolis (SC), num trecho de 382,30 quilômetros, com uma projeção de pedágio (sempre pelo teto) de R$ 2,754 e cinco praças de pedágio; BR-101/RJ (divisa Rio de Janeiro/Espírito Santo até a ponte Presidente Costa e Silva), numa extensão de 320,10 quilômetros, com pedágio de R$ 2,824 e cinco praças de pedágio; BR-153/SP, trechos da divisa de São Paulo com Minas Gerais até a divisa de São Paulo com Paraná, num total de 321,60 quilômetros, com pedágio previsto de R$ 4,083 e quatro praças; BR-116/PR/SC, de Curitiba até a divisa com o Rio Grande do Sul, num trecho de 412,70 quilômetros, com pedágio máximo de R$ 4,188 e cinco pedágios; e BR-393/RJ, da divisa Rio de Janeiro-Minas Gerais até a entrada da Via Dutra, num trecho de 200,40 quilômetros, com pedágio proposto de R$ 4,037 e três praças de pedágio.