Ausência de ministros faz Supremo suspender julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (2) a análise do processo que pede a não incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as exportações.

Ao final do julgamento, que terminou empatado em cinco votos a cinco, o presidente do STF, Cezar Peluso, informou que o ministro Joaquim Barbosa vai interromper a licença médica na próxima semana para analisar alguns casos que estariam dependendo do voto dele. A sessão desta quarta (2) foi a segunda após o recesso de meio de ano do Judiciário.

Entre os ministros, há o receio de que a aposentadoria do ministro Eros Grau, oficializada nesta segunda-feira (2), e a ausência de Barbosa possam comprometer as decisões da Corte. Antes de se aposentar, Eros Grau já tinha votado no processo da CSLL.

Segundo o ministro Celso de Mello, uma possível demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar um nome para a vaga de Eros Grau pode comprometer a atuação do Supremo.

"Há rumores de que o presidente indique só depois das eleições, o que seria terrível porque comprometeria a formação do quórum. Historicamente, há uma recomendação de que essa escolha seja feita logo, para evitar problemas resultantes da falta de quorum", afirmou Mello.

O pleno do STF é composto por 11 membros. Sem a presença dos dois ministros, esse número cai para nove, quorum próximo do mínimo exigido para o julgamento de matérias constitucionais (oito ministros).

O caso que teve a análise suspensa na sessão desta quarta começou a ser julgado em dezembro de 2008. Na época, votaram pela não incidência do tributo os ministros Marco Aurélio Mello, Menezes Direito – falecido em setembro de 2009, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.

Licença

Afastado do trabalho desde 26 de abril para tratar dores na coluna, Barbosa havia pedido a renovação da licença médica por mais 60 dias. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, os casos de afastamento por motivo de saúde superior a 30 dias devem ser analisados por uma junta médica.

O ministro Marco Aurélio Mello também defendeu a importância da presença de todos os ministros no pleno

"O Supremo é um com 11, é outro com 10 e é outro com oito. Se a Constituição prevê que a composição é de 11 ministros, isso tem que ser observado. O ideal seria a indicação imediata, mas há questões políticas que precisam ser consideradas pelo Palácio do Planalto", disse o ministro.

Quem vier a ser indicado por Lula - não há prazo para isso acontecer - ainda terá de passar por sabatina no Senado. Para concorrer a uma vaga de ministro do STF é preciso ter entre 35 e 65 anos, comprovar notório saber jurídico e ter reputação ilibada.