Deputados da Bancada Ruralista elaboraram vídeo em que se posicionam contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada nesta terça-feira (22) em segundo turno pelo plenário da Câmara, após dez anos de tramitação na Casa.
Na gravação, os representantes da bancada ruralista dizem que o combate ao trabalho escravo deve ser feito, mas sem legislação que permita o confisco de terras.
Segundo eles, a tipificação da irregularidade (contida no Artigo 149 do Código Penal) é subjetiva e deixa a decisão ao "arbítrio do fiscal do trabalho", o que geraria insegurança jurídica.
Nesta quarta-feira (23), a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, disse à Agência Brasil que o trabalho dos auditores não será alterado depois do possível rigor da PEC. Segundo ela, os proprietários vulneráveis à expropriação terão todas as instâncias judiciais à disposição para provar o contrário.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e parlamentares favoráveis a PEC disseram que não aceitarão quaisquer alterações no código, que são consideradas retrocesso.
Os deputados da Bancada Ruralista informaram que esperam que a comissão de cinco deputados e cinco senadores que vai elaborar o texto para votação no Senado corrijam "injustiças" que possam ser cometidas em relação a proprietários e que redijam texto que regulamente claramente o que é trabalho escravo.
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