Reunida na manhã desta quarta-feira (16), bancada do PT decidiu que pretende votar a PEC do Trabalho Escravo na quarta-feira que vem, de qualquer maneira e sem fazer concessões a bancada ruralista. Integrantes da Secretaria de Direitos Humanos participaram da discussão.
Na semana passada, pressão dos ruralistas impediu a votação do texto, que, para ser aprovado em segundo turno, precisa de 308 votos. Haveria um acordo para se aprovar a proposta desde que, concomitante, se aprove um projeto de lei que defina trabalho escravo.
A princípio, o PT havia concordado, mas não está disposto a fazer concessões. Os ruralistas apresentaram um projeto no dia seguinte no qual exclui do conceito de trabalho escravo condições degradantes de trabalho. O projeto é de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO), um dos líderes dos ruralistas na Câmara. O PT, agora, decidiu que não aceitará essa alteração e admite apenas um projeto que estabeleça o rito de expropriação da terra que for flagrada com uso de mão de obra escrava.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a PEC será votada semana que vem com ou sem acordo. "O Congresso brasileiro já discute esta proposta há 17 anos. É inaceitável continuar adiando este debate. Temos que votar - e sem fazer qualquer modificação no conceito de trabalho escravo, já firmado inclusive no STF", disse Alessandro Molon.
"É claro que, com a aprovação da PEC, será necessário regulamentar como se dará a expropriação dos bens. Mas mexer no conceito de trabalho escravo não aceitamos. Isto vai significar jogar no lixo centenas de autuações e de processos em andamento", diz o parlamentar, que cutucou os ruralistas. "A bancada ruralista mente quando afirma que não há segurança jurídica em torno do conceito de trabalho escravo. Há sim. Inclusive já há duas decisões do STF. O que se está querendo é aproveitar o debate em torno da PEC para se afrouxar o conceito. E nós não vamos aceitar isto".
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