CCJ aprova emenda que libera instalação de fumódromos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (14), três das seis emendas que tornam a lei antifumo mais flexível. A mais polêmica é a que permite a implantação de fumódromos - ambientes fechados exclusivos para fumantes – em prédios públicos e privados em todo estado. As emendas, agora, serão debatidas pelos deputados no plenário da AL. A liberação era prevista, pois no dia 1º as lideranças partidárias fizeram um acordo para aprovação das emendas. Para evitar uma derrota, os governistas adiaram a votação do parecer na comissão. As seis emendas que haviam sido rejeitadas, mas que foram reapreciadas depois que os autores entraram com recurso.

Além da emenda do deputado Stephanes Junior (PMDB), que libera os fumódromos, foram aprovadas duas propostas da bancada do PT. Uma determina que as denúncias devem ser compradas pelos fiscais no local, antes da aplicação de multa. A outra prevê que a punição não deve recair sobre o fumante, mas apenas ao estabelecimento comercial.

O autor do substitutivo geral da proposta que juntou quatro projetos sobre o tema, deputado Reni Pereira (PSB), se posicionou contrário a aprovação dos fumódromos. "Não foi o interesse público que prevaleceu e sim o econômico", afirmou o deputado, pela assessoria de imprensa.

As emendas, agora, serão debatidas pelos deputados no plenário da Assembleia. A previsão é que as propostas entrem na pauta desta terça-feira (15).

Rejeitadas

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, os membros da CCJ rejeitaram as emendas dos deputados Stephanes e Marcelo Rangel (PPS) que liberavam o fumo em varandas, terraços e que torna facultativo aos bares e casas noturnas disponibilizar espaços exclusivos para fumantes, desde que abertos e totalmente isolados dos demais ambientes. Foi rejeitada, ainda, a proposta do deputado Caíto Quintana (PMDB), que obriga o estado a espalhar cinzeiros nas calçadas dos estabelecimentos comerciais.

Trâmite

O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados em todo estado foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia em 19 de agosto. A proposta voltou para a CCJ, pois os deputados apresentaram 17 emendas, algumas para amenizar o projeto.

Em reunião extraordinária no dia 24, a comissão rejeitou seis emendas, entre elas a que previa a criação dos fumódromos. O deputado Stephanes, autor de duas emendas que rejeitadas, entrou com recurso para que as propostas fossem novamente apreciadas.

Projeto A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP).

O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na CCJ, Reni Pereira, que concedeu parecer favorável.

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